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Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2020
      PAUTA DA 30 SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 19 de outubro de 2020 -  Horas: 16:30                  MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Situação: Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 65/2020 Dispõe sobre Elaboração da LOA Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro 2021   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 13/2020 Regulamenta subsídios dos membros do Poder Legislativo Autor: Mesa Diretiva Situação: aguardando 2ª votação   Indicação 53/2020: Restauração nos Aparelhos de Ar Condicionado do Pronto Atendimento Autor: vereador Wando     Câmara Municipal 16 de Outubro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                                         Sônia Severiano Leite             Presidente                                                                                    Aux. Administração   Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Face book: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389     Da Assessoria: Valdecir Teixeira
16/10/2020
PAUTA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA 2020
    PAUTA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 13 de outubro de 2020 -  Horas: 16:30                                           MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018 - Situação: Aguardando 2ª votação Objetivo: referente a Guarda Municipal   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO - Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança - Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Situação: Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 61/2020 Altera artigo da Lei Municipal 3.330/2020 - Situação: Aguardando 2ª votação Objetivo: Para adequar escritura Cartório de Academia ao Ar Livre em Balneário Ipiranga   Projeto de Lei 65/2020 Dispõe sobre Elaboração da LOA - Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro 2021   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 12/2020 – Denomina Ruas no Bairro Barro Branco - Situação: Aguardando 2ª votação Autores: Vereadores: Wando e Boaventura Motta   Projeto de Lei 13/2020 Regulamenta subsídios dos membros do Poder Legislativo - Situação: Leitura Autor: Mesa Diretiva   Projeto de Lei 14/2020 – Denomina Estrada Joventino Manoel da Silva - Situação: Leitura Autor: Vereador Boaventura Motta   Indicação 51/2020:Indica alteração de artigo da Lei Municipal 2.666/2015, para dar proteção as mães, e aos bebês nascidos prematuros.  -  Autor: Vereador Wando   Abertura de Comissão Processante em Desfavor de Claudiomiro da Costa Dutra Protocolo: 292/2020   Hora dos oradores: Vanderlei dos Santos  Tema: Valor Adquirido    Câmara Municipal 02 de Outubro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                       Sônia Severiano Leite             Presidente                                                               Aux. Administração   Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Face book: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
09/10/2020
Convocação para Sessão Extraordinária
C o n v o c a ç ã o - 10/2020   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e em atendimento ao Protocolo 289/2020 do Poder Executivo Municipal, resolve,                                                         C O N V O C A R :   Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, para realização de Sessão Extraordinárias, dia 08/10/2020 as 15:00 horas para apreciação do Pedido de Licença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.   Câmara Municipal 07 de Outubro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR      Boaventura Manoel João Motta                                                                          Presidente   
07/10/2020
Pauta da 28 Sessão Ordinária de 2020
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 02 de outubro de 2020 -  Horas: 16:30                                          MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018   -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: referente a Guarda Municipal   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Situação: Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 61/2020 Altera artigo da Lei Municipal 3.330/2020  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para adequar escritura Cartório de Academia ao Ar Livre em Balneário Ipiranga   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 12/2020 – Denomina Ruas no Bairro Barro Branco Autores: Vereadores: Wando e Boaventura Motta   -   Situação: Tramitação Legal   Projeto de Decreto 09/2020  Manutenção de VETO ao Projeto de Lei 09/29 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação     Hora dos Oradores: Vereador Wando Tema: Valor Adquirido     Câmara Municipal 02 de Outubro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                          Sônia Severiano Leite             Presidente                                                                Aux. Administração     Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Face book: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
02/10/2020
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 30 de setembro de 2020 -  Horas: 16:30                                        MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: referente a Guarda Municipal   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020  -  Situação: Tramitação Legal   Projeto de Lei 61/2020 Altera artigo da Lei Municipal 3.330/2020  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para adequar escritura Cartório de Academia ao Ar Livre em Balneário Ipiranga   Projeto de Lei 62/2020 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.300.000,00 aguardando 2ª votação Objetivo: Destinado para pagamento de serviços de recape asfáltico   Projeto de Lei 63/2020 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 150.000,00 aguardando 2ª votação Objetivo: Destinado a Liga de Bolão e Lar dos Idosos   Projeto de Lei 64/2020 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 950.000,00 aguardando 2ª votação Objetivo: Destinado para folha de pagamento, sentenças judiciais e estagiários                      MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO Projeto de Lei 12/2020 – Denomina Ruas no Bairro Barro Branco  -  Situação: Tramitação Legal Autores: Vereadores: Wando e Boaventura Motta   Abertura de Comissão Processante em Desfavor de Claudiomiro da Costa Dutra - Protocolo: 274/2020   Abertura de Comissão Processante em Desfavor de Claudiomiro da Costa Dutra - Protocolo: 275/2020   Câmara Municipal 25 de Setembro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                   Sônia Severiano Leite                          Presidente                                                Auxilia de Administração   Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Face book: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
25/09/2020
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 21 de setembro de 2020 -  Horas: 16:30     MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018  -  Situação: Tramitação Legal Objetivo: referente a Guarda Municipal   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO - Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança  - Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2020 Elaboração e aprovação dos laudos de poluição - Situação: leitura Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 61/2020 Altera artigo da Lei Municipal 3.330/2020  -Situação: Leitura Objetivo: Para adequar escritura Cartório de Academia ao Ar Livre em Balneário Ipiranga   Projeto de Lei 61/2020 Altera artigo da Lei Municipal 3.330/2020  -  Situação: Leitura Objetivo: Para adequar escritura Cartório de Academia ao Ar Livre em Balneário Ipiranga   Projeto de Lei 62/2020 Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 1.300.000,00 - Leitura Objetivo: Destinado para pagamento de serviços de recape asfáltico   Projeto de Lei 63/2020 Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00 - Leitura Objetivo: Destinado a Liga de Bolão e Lar dos Idosos Dom Scalabrini   Projeto de Lei 64/2020 Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 950.000,00 - Leitura Objetivo: Destinado Folha de pagamento, sentenças judiciais e estagiários   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 12/2020 – Denomina Ruas no Bairro Barro Branco Autores: Vereadores: Wando e Boaventura Motta  -  Situação: Leitura   Câmara Municipal 18 de Setembro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                               Sônia Severiano Leite             Presidente                                                                            Aux. Administração     Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Face book: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
18/09/2020
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020
  PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 15 de setembro de 2020 -  Horas: 16:30                                          MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018 Situação: Tramitação Legal Objetivo: referente a Guarda Municipal   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 56/2020 Termo de Colaboração com o Estado Situação: Aguardando 2ª votação Objetivo: Dispondo de 5 servidores efetivos   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Situação: Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 59/2020 Revoga Lei Municipal 3.140/2020 Situação: Aguardando 2ª votação Objetivo: Pelo descumprimento dos fins da doação (clausula de reversão)   Projeto de Lei 60/2020 Abertura de crédito R$ 785.699,97 Situação: Aguardando 2ª votação Objetivo: Destinado a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos municipais   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 11/2020 – Denomina Praça dos Pioneiros, em Santa Rosa do Ocoy Autor: Vereador Giovanni Situação: Aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 12/2020 – Denomina Ruas no Bairro Barro Branco Autor: Vereador Boaventura Manoel João Motta Situação: Leitura   Indicação 51/2020 Pavimentação asfáltica sequência da estrada Santa Rita ao Silo da AB  Autor: Vereador Marcos Murbak   Indicação 52/2020 Dispõe sobre retorno do DETRAN Autor: Vereador Wando   Câmara Municipal 11 de Setembro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                      Sônia Severiano Leite             Presidente                                                          Aux. Administração     Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Facebook: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
11/09/2020
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020
    PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 Data: 08 de setembro de 2020 -  Horas: 16:30                  MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 54/2020 Altera Artigo da Lei Municipal 3.112/2018 Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 55/2020 Dispõe sobre elaboração da LDO Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para exercício financeiro do ano 2021   Projeto de Lei 56/2020 Termo de Colaboração com o Estado Situação: Tramitação Legal Objetivo: Dispondo de 5 servidores efetivos   Projeto de Lei 57/2020 Estudo prévio do Impacto de Vizinhança Situação: Tramitação Legal Objetivo: Para concessão de Licenças Ambientais   Projeto de Lei 58/2020 Diretrizes para elaboração e aprovação dos laudos de poluição Situação: Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação da Lei Complementar 2020 (Código Municipal do Meio Ambiente)   Projeto de Lei 59/2020 Revoga Lei Municipal 3.140/2020 Situação: Tramitação Legal Objetivo: Pelo descumprimento dos fins da doação (clausula de reversão)   Projeto de Lei 60/2020 Abertura de crédito R$ 785.699,97 Situação: leitura Objetivo: Destinado a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos municipais   MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 05/2020 – Denomina João Torquato Januário, UBS Bairro Santa Catarina Autor: Vereador Marcos Situação: Aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 09/2020 – Denomina Profª   Maria do Carmo Silveira, em Balneário Ipiranga Autor: Vereador Giovanni Situação: Aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 10/2020 Denomina nome Maria Peron Kestring, a UBS em Santa Rita Autor: Vereador Boaventura M.J. Motta Situação: Aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 11/2020 – Denomina Praça dos Pioneiros, em Santa Rosa do Ocoy Autor: Vereador Giovanni Situação: Aguardando 1ª votação   Indicação 36/2020 – Calçamento na Linha Piazza Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 49/2020 – Implantação de Projeto Digital na Aldeia Avá Guarani Autor: Vereador Giovanni   Indicação 50/2020 – Acessibilidade em calçadas em frene a Escola Vitorino Barbiero Autor: Vereador Wando   Câmara Municipal 04 de Setembro de 2020 - São Miguel do Iguaçu-PR     Boaventura Manoel João Motta                                                   Sônia Severiano Leite             Presidente                                                                       Aux. Administração    Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e no Facebook: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-SMI-2020-684468898424389   Da Assessoria: Valdecir Teixeira
04/09/2020
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Atualizado Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 às 15:21:50