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Pauta da 8ª Sessão Ordinária 2021

 

 

 

            

                         

 

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei 22/2021 – Revoga Lei Municipal 1.241/1999 – aguardando 2ª votação

Assunto: Institui Sistema de Inspeção Municipal

Objetivo: Regulamentar e Padronizar fiscalização de produtos de origem animal

 

Projeto de Lei 25/2021 - aguardando 2ª votação

Assunto: Reduz Gratifica funções de Direção, Assessoria Chefia e Coordenação

Objetivo: Regulamentação destas gratificações

 

Projeto de Lei 26/2021 Autoriza vender, doar, permutar ou desfazer de bens móveis

Assunto: Bens móveis inservíveis - aguardando 2ª votação

Objetivo: Regulamenta a destinação dos bens móveis inservíveis do município

 

Projeto de Lei 028/2021 - aguardando 2ª votação

Assunto: Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais do FUNDEB

Objetivo: Garantir Convênio de Recursos do FUNDEB

 

MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Indicação 37/2021 Providências para Melhorias na Comunidade Cacic e também em Vale Alimentação do Servidor Público.

Autor: Vereador Lafaiete

 

Indicação 38/2021 Pagamento aos Servidores de Difícil Acesso, conforme Lei Municipal 3.249/2019

Autor: Vereador Kleverson Takahashi

 

Indicação 39/2021Conclusão de Obras através de Emenda Impositiva

Autor: Vereador Wando

 

Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR - 26 de março de 2021

  

            Eloi Racki                                                        Sônia Severiano Leite

    Presidente em exercício                                   Auxiliar de Administração

                                                                            

 

Obs. A transmissão desta Sessão estará disponível no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

Providências para Melhorias na Comunidade Cacic e também em Vale Alimentação do Servidor Público.

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Última atualização: 16/04/2021 17:15:38