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Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021

 

PAUTA DA 7ª SESSÃO ODINÁRIA 2021

 

Data: 22 de março de 2021  -  Horas: 16:30

 

 

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei 22/2021 – Revoga Lei Municipal 1.241/1999 – Tramitação Legal

Assunto: Institui Sistema de Inspeção Municipal

Objetivo: Regulamentar e Padronizar fiscalização de produtos de origem animal

 

Projeto de Lei 23/2021 Altera e acrescenta dispositivo/Lei 3384/2020 leituras aguardando 2ª votação

Assunto: Termo de Colaboração com o Estado do Paraná  

Objetivo: Cedência de Servidores Público para o Corpo de Bombeiro

 

Projeto de Lei 25/2021 Concessão de gratificação - Tramitação Legal

Assunto: Gratifica funções de Direção, Assessoria Chefia e Coordenação

Objetivo: Regulamentação destas gratificações

 

Projeto de Lei 26/2021 Autoriza vender, doar, permutar ou desfazer de bens móveis - Tramitação Legal

Assunto: Bens móveis inservíveis

Objetivo: Regulamenta a destinação dos bens móveis inservíveis do município

 

MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Indicação 30/2021 Calçamento na Linha Burígo, São Vicente e São Lourenço Autor: Vereador Anderson Lazzeris

 Indicação 35/2021 Dispõe sobre melhorias na Ponte da Rua Engenho Autor: Ver. Evandro

 Indicação 36/2021 Renovação de auxilio emergencial para pessoas economicamente vulnerável

Autor: Ver. Wando

 

HORA DOS ORADORES

 

Vereador Wando – Assunto: Covid 19

 

Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR - 19 de março de 2021

 

Eloi Racki                                                Sônia Severiano Leite

Vice Presidente                                Auxiliar de Administração

 

Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 22/03/2021

 

Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

 

 

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Última atualização: 16/04/2021 17:15:38