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PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA 2021

PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA 2021

Data: 10 de março de 2021 -  Horas: 09:00

            

                         

 

 

 

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

 

Todos os Projetos estarão em 2ª votação:

 

Projeto de Lei 008/2021 Revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI

Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu

 

Projeto de Lei 009/2021 Revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 010/2021 Revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 011/2021 Revoga a Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 012/2021 Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa no município

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei Complementar 013/2021 Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 19/2021 Revoga Lei Municipal 3.368/2020 Termo de concessão de Uso com a ACRILEITE

Objetivo: Destinar veículo para COOPERCAM

 

Projeto de Lei 20/2021 Credencia pessoa Física ou Jurídica para Prestar Serviço Área da Saúde e laboratoriais 

Objetivo: Suprir demanda no Pronto Atendimento, complexo hospitalar e Secretaria de Saúde

 

Câmara Municipal 09 de março de 2021 - São Miguel do Iguaçu-PR

  

 

Raulique Farias                                                  Sonia Severiano Leite 

    Presidente                                                      Auxiliar de Administração

 

 

Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br

Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

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Última atualização: 16/04/2021 17:15:38