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PAUTA DA 3ª SESSÃO ODINÁRIA 2021

 

 

PAUTA DA 3ª SESSÃO ODINÁRIA 2021

Data: 22 de fevereiro de 2021  -  Horas: 16:30

            

                         

 

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

 

Projeto de Lei 008/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI

Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu

 

Projeto de Lei 009/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 010/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 011/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 012/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa no município e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei Complementar 013/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 15/2021 – Acrescenta e altera dispositivo da Lei 3.150/2019 – Leitura

Assunto: Lei queRegulamentou o Transporte

Objetivo: dispõe sobre vistoria e prazo de vida útil dos veículos de transporte escolar

 

MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Indicação 15/2021 Operação Tapa Buracos marginais da Avenida Iguaçu Autor: Vereador Evandro

Indicação 16/2021 Informações sobre Redutores Eletrônicos Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 17/2021 Pavimentação poliédrica de São Carlos a Aurora do Iguaçu Autores: Vereador Eloi Racki e Vereadora Juliane Dandolini

Indicação 18/2021 Pavimentação Poliédrica Linha Cruzeirinho Autor: Vereador Wando

 

 Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR - 12 de fevereiro de 2021

 

     Raulique Farias                                                 Sônia Severiano Leite

        Presidente                                                        Aux. Administração

 

Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 22/02/2021

Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.bre Facebook:https://www.facebook.com/legislativo.smi

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Última atualização: 26/02/2021 17:28:27