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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021

 

 

                             PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021

           Data: 15 de fevereiro de 2021  -  Horas: 16:30

            

                         

 

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

 

Projeto de Lei 004/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Institui Programa Nota Fiscal dá Prêmio e revoga Lei 2962/2017

Objetivo: Conscientizar emissão de Nota Fiscal no Comercio Local

 

Projeto de Lei 005/2021 – aguardando 2ª votação

Assunto: REFISMI - Programa de Recuperação de Crédito

Objetivo: Parcelamento aos Tributos Municipais em Dívida Ativa

 

Projeto de Lei 006/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Alteração na Estrutura Organizacional do Município

Objetivo: Criação de cargos de Assessor Institucional de Desenvolvimento Econômico Social, Diretor de Departamento Desenvolvimento Social, Assessor de Desenvolvimento Econômico e Social

 

Projeto de Lei 007/2021 – aguardando 2ª votação

Assunto: Alteração na Lei Municipal 3.114/2018

Objetivo: Alteração de Nível de Formação exigido para o cargo de Operário Braçal

 

Projeto de Lei 008/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI

Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu

 

Projeto de Lei 009/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 010/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 011/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

Projeto de Lei 012/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa no município e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

  

Projeto de Lei Complementar 013/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 

MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Indicação 01/2021: Calçamento em Ruas do Distrito Aurora do Iguaçu Autor Vereador Eloi

Indicação 08/2021: Melhorias no Parque Industrial e Setor Comercial Autor Vereador Raulique

Indicação 09/2021: Dispõe sobre Creche no Distrito São Jorge Autor Vereador Anderson

Indicação 10/2021: Reforma e Restauração na Praça da Bíblia Autor Vereadora Juliane

Indicação 11/2021: Reforma da Praça no Jardim Social Autor Vereador Takahashi

Indicação 12/2021: Desconto em até 50% em Alvará de Funcionamento Autor Vereador Wando

Indicação 13/2021: Operação Tapa Buracos na Estrada Distrito São Jorge Autor Vereador Lafaiete

Indicação 14/2021: Alargamento da Ponte da Linha Caravaggio (próximo ao tratamento da Rede de Esgoto da SANEPAR) Autor Vereador Evandro

 

 Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR - 12 de fevereiro de 2021

  

     Raulique Farias                                                                   Sônia Severiano Leite  

          Presidente                                                                     Aux. Administração

Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta, será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 15/02/2021

 

Obs. Esta Sessão será realiza com o plenário fechado ao Público, mas com transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br

Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

 

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Última atualização: 26/02/2021 17:28:27