Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.    PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 27 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30       Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Leitura Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019   Projeto de Lei 098/2018 Abertura de crédito R$ 648.960,00 -  Leitura Objetivo: Destinado a pavimentação e melhorias nas estradas rurais e outras providências   Projeto de Lei 105/2018 Abertura de crédito R$ 62.035,20 -  Leitura Objetivo: Atendimento a propriedades rurais da microbacia córrego Santa Clara   Projeto de Lei 106/2018 Abertura de crédito R$ 38.500,00 -  Leitura Objetivo: Atendimento a Programa de Habitação Rural na Comunidade Apepu-Quilombola   Projeto de Lei 107/2018 Abertura de crédito R$ 488.140,00 -  Leitura Objetivo: Convênio Itaipu Comunidade Indígena Tekora Ocoy   Projeto de Lei 109/2018 Autoriza receber em doação Servidão Pública -  Leitura Objetivo: Para fins de Servidão Pública.   Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE -  Leitura Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.   Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público -  Leitura Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Projeto de Lei 13/2018 Regulamentação de Feiras Itinerantes nesta cidades – Leitura Autora: Flavia Dartora.   Indicação 45/2018 Asfalto e placas denominando ruas no Jardim Mariana Autor: Marcos Murbak   Indicação 46-A//2018 Melhorias na Infraestrutura do Bairro Floresta  Autor: Vereador Edson   Indicação 47/2018 Melhorias na Ponte da Avenida Farroupilha Autor: Ver. Lafaiete   Indicação 48/2018 Mudança na cobrança de IPTU para ITR na Vila Rural Autor: Francisco M. Mota   Indicação 49/2018 Melhorias no Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxico Autor: Prof. Presa    Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de Agosto de 2018   Eliseu Marciano Presa                                                 Sônia Severiano Leite       Presidente                                                                Auxiliar de Administração

       PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 20 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                            Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta - Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Tramitação Legal Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 – Tramitação Legal Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   Projeto de Lei 099/2018 Abertura de crédito R$ 2.814.099,69 - Tramitação Legal Objetivo: Destinado Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Leitura Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidade – Tramitação Legal Autora: Flavia Dartora   Indicação 43/2018 Melhorias no acesso a Pontos de Pescas Autor: Edson Ferreira   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de gosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                               Sônia Severiano Leite          Presidente                                                    Auxiliar de Administração

Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.   PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 13 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                            Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo  - Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta - Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 091/2018 Abertura de crédito R$ 271.500,00 Tramitação Legal Objetivo: Aquisição de ônibus escolar.   Projeto de Lei 094/2018 Abertura de crédito R$ 66.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Para fins de repasse a Entidade para Atendimento a Pessoa Idosa.   Projeto de Lei 095/2018 Abertura de crédito R$ 6.805,00 Tramitação Legal Objetivo: Para o Programa Formando Cidadão.   Projeto de Lei 096/2018 Abertura de crédito R$ 565.597,20 Tramitação Legal Objetivo: Reforma do Terminal Turístico Balneário Ipiranga.   Projeto de Lei 97/2018 Abertura de crédito R$ 1.310.813,31 Tramitação Legal Objetivo: Implantação de Casas Populares.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Tramitação Legal Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 – Tramitaçao Legal Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   Projeto de Lei 099/2018 Abertura de crédito R$ 2.814.099,69 - Leitura Objetivo: Destinado Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidades – Tramitação Legal Autora: Flavia Dartora   Indicação 43/2018 Correção em artigo 152 da Lei 2.666/2015 Autor: Prof. Ari   Requerimento 06/2018 Moção de Aplausos aos Soldados Rafael Rambo Martins e Fernando Forgiarini Autor: Wando da garagem   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de agosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                          Sônia Severiano Leite  Presidente                                                          Auxiliar de Administração

Nota de Esclarecimento   Conforme nota veiculada no dia 28 de maio do corrente ano, o Presidente do Poder Legislativo vem a público esclarecer que foi concedida pelo Poder Judiciário a restituição do veículo oficial da Câmara Municipal, o qual havia sido objeto de busca e apreensão.   Destacamos que, como já antevíamos, a investigação policial concluiu que o veículo da Câmara Municipal não foi utilizado indevidamente, ou seja, não é o mesmo que teria dado fuga a criminosos envolvidos em homicídio praticado na cidade de Medianeira.   Com todo respeito às forças de segurança e Poder Judiciário, lamentamos que o Poder Legislativo Municipal tenha sido exposto a situação vexatória, de se ver envolvido em fatos tão graves, pois entendemos que os mesmos poderiam ter sido apurados de forma diversa, contudo, o que realmente importa é que ficou demonstrado que não se tratava do veículo da Câmara Municipal.   Por fim, consignamos que o Poder Legislativo está, sempre, a disposição das autoridades e cidadãos para quaisquer esclarecimentos, e jamais se furtará às suas responsabilidades.   São Miguel do Iguaçu, 06 de agosto de 2018.     Eliseu Marciano Presa Presidente da Câmara de Vereadores

   PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 06 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                                Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 091/2018 Abertura de crédito R$ 271.500,00 Leitura Objetivo: Aquisição de ônibus escolar.   Projeto de Lei 094/2018 Abertura de crédito R$ 66.000,00 Leitura Objetivo: Para fins de repasse a Entidade para Atendimento a Pessoa Idosa.   Projeto de Lei 095/2018 Abertura de crédito R$ 6.805,00 Leitura Objetivo: Para o Programa Formando Cidadão.   Projeto de Lei 096/2018 Abertura de crédito R$ 556.597,20 Leitura Objetivo: Reforma do Terminal Turístico Balneário Ipiranga.   Projeto de Lei 97/2018 Abertura de crédito R$ 1.310.813,31 Leitura Objetivo: Implantação de Casas Populares.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Leitura Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 - Leitura Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Indicação 40/2018 Centro de Zoonose para Proteção Animal e outras providências Autor: Marcos Murbak   Indicação 41/2018 Ampliação e reforma com urgência da Capela Mortuária Autores: Wando da Garagem e Prof. Presa   Indicação 42/2018 Dispõe sobre instalação de Sistema de Água nas localidades Quilombola, Santa Isabel Autor: Edson Ferreira   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidade - Leitura Autora: Flavia Dartora   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 3 de agosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                                  Sônia Severiano Leite     Presidente                                                      Auxiliar de Administração  

      PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 16 de junho de 2018  -  Horas: 16:30     Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta Leitura Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei Municipal 3.033/2018 desafetação e permuta Leitura Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL    Indicação 36/2018: Caminhão distribuidor de calcário em São Jorge Autor: Vereador Edson Ferreira   Indicação 37/2018: Faixa elevada em ruas nesta cidade Autor: Vereador Marcos Murbak   Indicação 38/2018: Melhorias nas estradas rurais Autor: Vereador Prof. Presa   Indicação 39/2018: Prioridade na Estrada de Linha Saquarema Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de Julho de 2018   Eliseu Marciano Presa                                              Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                Auxiliar de Administração  

                               PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018   Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 079/2018 Abertura de crédito especial R$ 80.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 080/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.487.720,64 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 081/2018 Abertura de crédito especial R$ 25.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 090/2018 Altera Lei Municipal 2.858/2016 - Tramitação Legal Objetivo: Alteração do inciso VII do art.5º...   Projeto de Lei 082/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 970,000,00 - Tramitação Legal Objetivo: aquisição equipamentos e material permanente no complexo hospitalar.   Projeto de Lei 083/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 80.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Termo de compromisso com Ambulância.   Projeto de Lei 084/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 75,000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição equipamentos Odontológicos.   Projeto de Lei 085/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 1.411.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Proposta de Emendas para incremento no Programa de Atenção Básica.   Projeto de Lei 086/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 087/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 200.000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo equipamento rodoviário/Convênio SEDU   Projeto de Lei 088/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 139.400,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 05/2018: Dispõe sobre Taxa de Lixo - Tramitação Legal Autor: Prof. Ari   Indicação 34/2018: Operação Tapa Buracos em São Vicente Autor: Lafaiete G. Meira     Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de Junho de 2018   Eliseu Marciano Presa                                                                     Sônia Severiano Leite Presidente                                                                        Auxiliar de Administração 

  PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 02 de junho de 2018  Horario: 16:30 horas     Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 069/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 36.731,04 – Tramitação Legal Objetivo: Manutenção do Departamento estrutura viária e outras providências   Projeto de Lei 070/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 164,242,58 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção da Secretaria de Obras   Projeto de Lei 071/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 782,034,63 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção de iluminação Pública   Projeto de Lei 072/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 122.331,67 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção da Secretaria de Educação com merenda escolar e material de consumo   Projeto de Lei 077/2018 Acordo de Cooperação com ACESMIL - Tramitação Legal Objetivo: Desenvolvimento do Esporte Municipal   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 079/2018 Abertura de crédito especial R$ 80.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 080/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.487.720,64 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 081/2018 Abertura de crédito especial R$ 25.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 090/2018 Altera Lei Municipal 2.858/2016 - Tramitação Legal Objetivo: Alteração do inciso VII do art.5º...   ROJETOS PARA LEITURA   Projeto de Lei 082/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 970,000,00 Objetivo: aquisição equipamentos e material permanente no complexo hospitalar.   Projeto de Lei 083/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 80.000,00 Objetivo: Termo de compromisso com Ambulância.   Projeto de Lei 084/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 75,000,00 Objetivo: aquisição equipamentos Odontológicos.   Projeto de Lei 085/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 1.411.000,00 Objetivo: Proposta de Emendas para incremento no Programa de Atenção Básica.   Projeto de Lei 086/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 087/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Objetivo: aquisição de veículo equipamento rodoviário/Convênio SEDU   Projeto de Lei 088/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 139.400,00 Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 05/2018: Dispõe sobre Taxa de Lixo - Tramitação Legal Autor: Prof. Ari   Indicação 33/2018: Dispõe sobre melhorias na Rua Principal da entrada em São Jorge Autor: Edson Ferreira   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de junho de 2018      Eliseu Marciano Presa                                                        Sônia Severiano Leite       Presidente                                                               Auxiliar de Administração