Câmara Municipal      São Miguel do Iguaçu – Paraná.     PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2018 Data: 27 de setembro de 2018  -  Horas: 10:00                                Projeto de Lei 119/2018 Revoga Dispositivo da Lei Complementar 02/2011    Assunto: Adequação da Lei Federal 157/2016 – referente ao Código Tributário       Câmara Municipal – - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de setembro de 2018      Eliseu Marciano Presa                                              Sônia Severiano Leite     Presidente                                                    Auxiliar de Administração

  Em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2018, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, em detrimento ao § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, decidiu que se reunirá às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2018, na sede deste Poder, em Audiência Publica, oportunizando ao Prefeito Municipal e equipe a demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2018   Diante disto o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar n° 101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.      CONVOCA:   A população e as entidades civis e de Classe de São Miguel do Iguaçu, para prestigiarem Audiência Publica à ser realizada às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2018, na Sede desta Camara Municipal, perante à Comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização, em que o Prefeito Municipal e sua equipe demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2018, em detrimento as obrigações estatuídas no § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.    Sala da Presidência da Câmara Municipal, 17 de setembro de 2018.     Eliseu Marciano Presa Presidente da Câmara Municipal  

     Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.     PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 24 de setembro de 2018  -  Horas: 16:30                              Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas Tramitação Legal Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019   Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE - Tramitação Legal Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.   Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público - Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos   Projeto de Lei 113/2018 Desapropriação de terras da Fazenda Santa Elisa – Tramitação Legal Objetivo: Construção de Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola APEPU   Projeto de Lei 117/2018 Abertura de crédito R$ 905.966,64 - Tramitação Legal Objetivo: Destinado pagamento dos Servidores e dívida interna de Operação de Credito   Projeto de Lei 119/2018 Revoga Dispositivo da Lei Complementar 02/2011 -  Leitura Objetivo: Adequação da Lei Federal 157/2016   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Indicação 55/2018 – indica obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas Instituições de Ensino do Município (criação da Lei Lucas) Autor: Vereadora Flavia Dartora   Indicação 56/2018 – Criação do Programa Incentivo ao Primeiro Emprego Autor: Vereador Prof. Ari   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 21 de setembro de 2018.     Eliseu Marciano Presa                                              Sônia Severiano Leite           Presidente                                                 Auxiliar de Administração

Aconteceu nesta Segunda feira 17, na Câmara Municipal uma importante reunião entre os Vereadores e o Secretário Municipal de Industria e Comercio Sr. Pedro Bento Mota, o Assunto na pauta foi a restruturação do Parque industrial da Cidade e a criação do Parque Industrial no Distrito de São Jorge.  Os Vereadores solicitaram mais informações sobre o cronograma de melhorias e se colocaram a disposição do Secretário para no que for necessário para ajudar o Executivo em uma revitalização no parque industrial.

     Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.     PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 17 de setembro de 2018  -  Horas: 16:30                          Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas Tramitação Legal Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.                          Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019   Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE - Tramitação Legal Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.   Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público - Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos   Projeto de Lei 113/2018 Desapropriação de terras da Fazenda Santa Elisa – Tramitação Legal Objetivo: Construção de Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola APEPU   Projeto de Lei 114/2018 Nova redação em artigo da Lei Municipal 2.993/2018 Tramitação Legal Objetivo: Atendimento ao Programa Avançar Cidades   Projeto de Lei 115/2018 Denomina Rua na Linha Barro Branco Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a Indicação da Vereadora Flavia Dartora   Projeto de Lei 116/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.186.176,64 - Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a alterações em secretarias Municipais.   Projeto de Lei 117/2018 Abertura de crédito R$ 905.966,64 - Leitura Objetivo: Destinado pagamento dos Servidores e dívida interna de Operação de Credito   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 14/2018 Declara Utilidade Pública Associação Avalanche Azul- Tramitação Legal Autor: Lafaiete Ganda Meira.   Requerimento 09/2018 Força - Tarefa nas Estradas Rurais do Município - Autor: Todos Vereadores   Indicação 54/2018 – Providencias para atendimento aos Avicultores, Suinocultores, Piscicultura e outras diversidades Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de setembro de 2018.     Eliseu Marciano Presa                                                        Sônia Severiano Leite      Presidente                                                                Auxiliar de Administração

Aconteceu nesta quinta feira dia 13, uma importante reunião sobre a segurança pública em nosso município, estiveram presentes autoridades ligadas a este seguimento. O Promotor de Justiça esclareceu que a ideia da reunião é tratar sobre questões gerais da segurança pública em São Miguel do Iguaçu, conforme inicialmente solicitado pela Câmara de Vereadores, para que haja um diálogo constante entre os poderes públicos municipais e instituições de segurança pública. O Sargento e o Tenente da Policia Militar informaram que no último trimestre buscaram intensificar os patrulhamentos e houve diminuição dos casos de roubo e furto na área rural, porém, também houve a prisão de alguns indivíduos chave. Os Vereadores informaram que estão estudando para que a Guarda Municipal possa utilizar armas de fogo; também destacaram que o aumento do patrulhamento pela Polícia Militar tem aparentemente dado resultado, sendo que diminuiu o número de reclamações recebidas pelos vereadores por parte de cidadãos; foi ressaltado sobre a necessidade de atuação da rede de proteção; o Delegado destaca que houve melhora no último trimestre, destacando a melhor articulação do Poder Judiciário. Para finalizar o Promotor de Justiça destacou aos principais ações buscadas com essa reunião: a) conscientizar a população para se articularem em ajudar as autoridades de segurança, mencionando o exemplo de grupos de Whatsapp entre vizinhos; b) verificar sobre a possibilidade de o Conselho de Segurança receber recursos do Judiciário para aplicar em segurança pública e também recursos do município de São Miguel do Iguaçu.  Valdecir Teixeira - Oficial de Administração

     Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.     PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 10 de setembro de 2018  -  Horas: 16:30                            Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas Tramitação Legal Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019   Projeto de Lei 098/2018 Abertura de crédito R$ 648.960,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Destinado a pavimentação e melhorias nas estradas rurais e outras providências   Projeto de Lei 105/2018 Abertura de crédito R$ 62.035,20 -  Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a propriedades rurais da microbacia córrego Santa Clara   Projeto de Lei 106/2018 Abertura de crédito R$ 38.500,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a Programa de Habitação Rural na Comunidade Apepu-Quilombola   Projeto de Lei 107/2018 Abertura de crédito R$ 488.140,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Convênio Itaipu Comunidade Indígena Tekora Ocoy   Projeto de Lei 109/2018 Autoriza receber em doação Servidão Pública - Tramitação Legal Objetivo: Para fins de Servidão Pública.   Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE - Tramitação Legal Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.   Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público - Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos   Projeto de Lei 113/2018 Desapropriação de terras da Fazenda Santa Elisa – Tramitação Legal Objetivo: Construção de Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola APEPU   Projeto de Lei 114/2018 Nova redação em artigo da Lei Municipal 2.993/2018 Tramitação Legal Objetivo: Atendimento ao Programa Avançar Cidades   Projeto de Lei 115/2018 Denomina Rua na Linha Barro Branco Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a Indicação da Vereadora Flavia Dartora   Projeto de Lei 116/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.186.176,64 -  leitura Objetivo: Atendimento a alterações em secretarias Municipais.       MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 14/2018 Declara Utilidade Pública Associação Avalanche Azul- Tramitação Legal Autor: Lafaiete Ganda Meira.   Indicação 51/2018 Construção de Faixa Elevada na Rua José F.de Oliveira – Jd. Hermes Corbari Autor: Marquinhos Murbak   Indicação 53/2018 Brinquedos adaptados na Praça Henrique Ghellere para atender crianças com Necessidades Especiais -  Autor: Vereador Prof. Presa   Requerimento 08/2018 Informações sobre Unidade de Saúde Severo Murbak em L. Guanabara Autor: Marquinhos Murbak   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de setembro de 2018     Eliseu Marciano Presa                                                        Sônia Severiano Leite           Presidente                                                                                      Auxiliar de Administração

 Câmara Municipal  São Miguel do Iguaçu – Paraná.       PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 03 de setembro de 2018  -  Horas: 16:30                            Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas Tramitação Legal Objetivo: Nova Redação ao Projeto de Lei 54/2018.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019   Projeto de Lei 098/2018 Abertura de crédito R$ 648.960,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Destinado a pavimentação e melhorias nas estradas rurais e outras providências   Projeto de Lei 105/2018 Abertura de crédito R$ 62.035,20 -  Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a propriedades rurais da microbacia córrego Santa Clara   Projeto de Lei 106/2018 Abertura de crédito R$ 38.500,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Atendimento a Programa de Habitação Rural na Comunidade Apepu-Quilombola   Projeto de Lei 107/2018 Abertura de crédito R$ 488.140,00 -  Tramitação Legal Objetivo: Convênio Itaipu Comunidade Indígena Tekora Ocoy   Projeto de Lei 109/2018 Autoriza receber em doação Servidão Pública - Tramitação Legal Objetivo: Para fins de Servidão Pública.   Projeto de Lei 110/2018 Concessão de Uso para ACRILEITE - Tramitação Legal Objetivo:  Apoio e incentivo à produção leiteira dos produtores rurais.   Projeto de Lei 112/2018 Dispõe sobre Regime Disciplinar do Servidor Público - Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação dos Processos Administrativos   Projeto de Lei 113/2018 Desapropriação de terras da Fazenda Santa Elisa – Leitura Objetivo: Construção de Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola APEPU   Projeto de Lei 114/2018 Nova redação em artigo da Lei Municipal 2.993/2018 Leitura Objetivo: Atendimento ao Programa Avançar Cidades   Projeto de Lei 115/2018 Denomina Rua na Linha Barro Branco Leitura Objetivo: Atendimento a Indicação da Vereadora Flavia Dartora      MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 13/2018 Dispõe Regulamentação de Feira Itinerante - Leitura Autora: Flavia Dartora   Projeto de Lei 14/2018 Declara Utilidade Pública Clube do Grêmio de S. M.I - Leitura Autor: Lafaiete Ganda Meira   Requerimento 07/2018 Dispõe sobre Guarda Municipal Armada no município Autor: Vanderlei dos Santos (Vando da Garagem)   Indicação 50/2018 Dispõe sobre WI-Fi em Balneario Ipiranga Autor: Edson Ferreira    Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de agosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                                 Sônia Severiano Leite  Presidente                                                            Auxiliar de Administração