PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019            Data: 17 de junho de 2019 -  Horas: 16:30                         Matéria do Executivo Municipal   Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 - Tramitação Legal   Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de Transporte - Tramitação Legal Objetivo: Transporte Coletivo Urbano de Passageiros   Projeto de Lei 067/2019 Altera Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências – Tramitação Legal Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso e outras providências – 2ª votação Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga   Projeto de Lei 084/2019 Autoriza receber chácara em doação – 2ª votação Objetivo: Para prolongamento da Avenida Iguaçu, situada no perímetro rural   Projeto de Lei 085/2019 Abertura de crédito 2.331.279,73 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Municipais – 1ª votação   Projeto de Lei 086/2019 Abertura de crédito 150.000,00 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração – 1ª votação   Projeto de Lei 087/2019 Abertura de crédito 2.660.000,00 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração - – 1ª votação   Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso e outras providências – 2ª votação Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga                         Projeto de Lei 097/2019 Cria componentes e define parâmetro para sobre o Plano de Alimentação Objetivo: Segurança alimentar nutricional - 1ª votação   Projeto de Lei 088/2019 Abertura de crédito. 3.000.000,00.  -  leitura Objetivo: Infraestrutura recape asfáltico em ruas da cidade e Distritos e pavimentação em estradas -   Projeto de Lei 099/2019 Altera Lei Municipal 2.705/2015- leitura Objetivo: Plano de Cargos Carreira/Magistério    Projeto de Lei 101/2019 Concessão de uso com a Sociedade Esp. e Recreativa 25 de Julho de Santa Rosa Objetivo: Desenvolver atividades esportivas e recreativas - leitura       MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Indicação 39/2019 Revitalização Praça dos Feirantes  -  autor: Ver. Prof. Presa            Indicação 40/2019 Faixa elevada na Rua Garibaldi em São Jorge  -  Autor: Lafaiete                                Proposta de Emenda Lei Orgânica - 2ª votação   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de Junho de 2019.                               Boaventura Manoel João Motta                                           Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                          Auxiliar de Administração   OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 17/06/2019 as 14:00 horas. Da Ass. Valdecir Teixeira 

                                       PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019            Data: 10 de junho de 2019 -  Horas: 16:30     Matéria do Executivo   Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal   Projeto de Lei 059/2019 Abertura de crédito R$ 243.750,00 – 2ª votação Objetivo: Sinalização Turística (repasse Governo Federal)   Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de Transporte - Tramitação Legal Objetivo: Transporte Coletivo Urbano de Passageiros   Projeto de Lei 067/2019 Altera Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências – Tramitação Legal Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências Objetivo: Uso e ocupação do Solo.2ª votação   Projeto de Lei 061/2019 Abertura de crédito R$ 75.000,00 - 2ª votação Objetivo: Atividades do FESMIG e Projeto Professores de Dança e Violão   Projeto de Lei 070/2019 Abertura de crédito R$ 350.747,52 2ª votação Objetivo: Serviços de Saúde Pública com água, luz, telefone e outros   Projeto de Lei 075/2019 Abertura de crédito R$ 171.559,69 - 2ª votação Objetivo: Folha de pagamento da coleta seletiva Municipal   Projeto de Lei 079/2019 Abertura de crédito R$ 1.151.000,00 - 2ª votação Objetivo: Pagamento parcelamento de INSS   Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso e outras providências – 1ª votação Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga   Projeto de Lei 084/2019 Autoriza receber chácara em doação – leitura Objetivo: Para prolongamento da Avenida Iguaçu, situada no perímetro rural   Projeto de Lei 085/2019 Abertura de crédito 2.331.279,73 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Municipais – leitura   Projeto de Lei 086/2019 Abertura de crédito 150.000,00 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração – leitura   Projeto de Lei 087/2019 Abertura de crédito 2.660.000,00 Objetivo: Folha pagamento de todas as Secretarias Assist. Social e Administração - leitura                          Projeto de Lei 097/2019 Cria componentes e define parâmetro para sobre o Plano de Alimentação Objetivo: Segurança alimentar nutricional – leitura    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Proposta de Emenda Lei Orgânica Tramitação Legal   Requerimento 04/2019 Moção de Aplausos a Rádio Jornal Autor: Boaventura M. J. Motta   Indicação 37/2019 Campanha e Instalação de Ponto de Coleta de Lixo Eletrônico neste Município Autor: Prof. Presa   Indicação 38/2019 Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipais - GGI-M Imóvel para Construção da Sede Própria da Guarda Municipal Autor: Wando da Garagem   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 07 de Junho de 2019.                               Boaventura Manoel João Motta                                                 Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                                 Auxiliar de Administração   OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 10/06/2019 as 14:00 horas.

O presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu Senhor Boaventura Motta, juntamente com seu vice, o Professor Ari, estiveram nesta quinta feira acompanhando os trabalhos de reparação das estradas interior do nosso municipio, mais precisamente na comunidade paulistana. Lá, assim como em outras localidades, constataram a necessidade urgente de um cronograma de manutenção e melhorias de todas as estradas, mesmo as que estão asfaltadas ou calcamentadas.   Da Assessoria: Valdecir Teixeira

                                         PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019  Data: 03 de junho de 2019 -  Horas: 16:30       MATÉRIAS DO Executivo MUNICIPAL   Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais - 2ª votação Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação   Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados Objetivo: Normatização de ações e outras providências 2ª votação   Projeto de Lei 060/2019 Abertura de crédito R$ 35.482,46 - 2ª votação Objetivo: Despesas com a 3ª Idade com banda para bailes nos Distritos e sede do Municipal   Projeto de Lei 062/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo no Executivo – 2ª votação Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.   Projeto de Lei 071/2019 Abertura de crédito R$ 203.722,46 – 2ª votação Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs   Projeto de Lei 072/2019 Abertura de crédito R$ 77,487,95 – 2ª votação Objetivo: Programa saúde da Família nas UBS Municipal   Projeto de Lei 073/2019 Abertura de crédito R$ 596.103,01 – 2ª votação Objetivo: Folha de pagamento dos Professores - Recurso FUNDEB   Projeto de Lei 074/2019 Abertura de crédito R$ 113.826,66 – 2ª votação Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs   Projeto de Lei 076/2019 Abertura de crédito R$ 118.921,95 – 2ª votação Objetivo: Folha de pagamento Depto de tributação e manutenção em próprios do município   Projeto de Lei 077/2019 Abertura de crédito R$ 282.495,80 – 2ª votação Objetivo: Folha de pagamento Professores do Município   Projeto de Lei 078/2019 Abertura de crédito R$ 57.861,67 – 2ª votação Objetivo: Merenda Escolar Municipal   Projeto de Lei 083/2019 Nova redação na Lei Municipal 2.465/2013 - – 2ª votação Objetivo: Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município   Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 Tramitação Legal Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 (Cria Taxa de Sinistro)   Projeto de Lei 059/2019 Abertura de crédito R$ 243.750,00 - Tramitação Legal Objetivo: Sinalização Turística (repasse Governo Federal)   Projeto de Lei 065/2019 Exploração de Serviço Público de Transporte - Tramitação Legal Objetivo: Transporte Coletivo Urbano de Passageiros   Projeto de Lei 067/2019 Altera Lei Municipal 2.923/2017 – Tramitação Legal Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 - Tramitação Legal Objetivo: Uso e ocupação do Solo.   Projeto de Lei 061/2019 Abertura de crédito R$ 75.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Atividades do FESMIG e Projeto Professores de Dança e Violão   Projeto de Lei 070/2019 Abertura de crédito R$ 350.747,52 Tramitação Legal Objetivo: Serviços de Saúde Pública com água, luz, telefone e outros   Projeto de Lei 075/2019 Abertura de crédito R$ 171.559,69 - Tramitação Legal Objetivo: Folha de pagamento da coleta seletiva Municipal   Projeto de Lei 079/2019 Abertura de crédito R$ 1.151.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Pagamento parcelamento de INSS   Projeto de Lei 084/2019 Autoriza receber chácara em doação – leitura Objetivo: Para prolongamento da Avenida Iguaçu, situada no perímetro rural   Projeto de Lei 095/2019 Autoriza celebrar Termo de Concessão de Uso – leitura Objetivo: Para desenvolver projeto da ACETI – Ass. Comercial, Esportiva e Turística de Ipiranga   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Decreto Legislativo 02/2019 Concede Título de Cidadão Honorário – leitura Objetivo: Homenageia Dr. Reinaldo Alceu Gasparelo autor: Prof. Ari   Proposta de Emenda Lei Orgânica Tramitação Legal   Indicação 35/2019 Pintura Escola José Francisco e reparo na Academia na Linha Guanabara  Autor: Marcos Murbak   Indicação 36/2019 Calçamento no Entroncamento Santa Rita e Mauritânia Autor: Lafaiete   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de maio de 2019.     Boaventura Manoel João Motta                                                   Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                            Auxiliar de Administração     OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 03/06/2019 as 14:00 horas.   Da Assessoria: Valdecir Teixeira                                       

Acompanhados das Professoras Karina Franzon Conzatti e Darlene Aguiar Ropelato Zanoni os Alunos do 4º ano da Escola Ativa fizeram uma visita a Câmara Municipal de Vereadores onde foram recepcionados pelo Presidente da Casa Sr. Boaventura Motta e pela Vereadora Flavia Dartora, onde assistiram um vídeo explicativo de como funciona o Poder Legislativo e conheceram todos os departamentos desta Casa de Leis.   Assessoria: Valdecir Teixeira

                                       PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019           Data: 27 de maio de 2019 -  Horas: 16:30       MATÉRIAS DO Executivo MUNICIPAL   Projeto de Lei 44/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados - Tramitação Legal Objetivo: Normatização de ações e outras providências   Projeto de Lei 47/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Cód Tributário) Tramitação Legal Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016   Projeto de Lei 62/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal – Tramitação Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.   Projeto de Lei 66/2019 Extinção do Cargo de Educador Social e outras providências - 2ª votação Objetivo: Devido criação dos Cargos de: Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social     Projeto de Lei 067/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências - 2ª votação Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências - 2ª votação Objetivo: Uso e ocupação do Solo.   Projeto de Lei 080/2019 Cria Parque Industrial de Serviços em São Jorge - 2ª votação Objetivo: Autoriza desenvolvimento de atividades industriais 2ª votação    PROJETOS EM  1ª VOTAÇÃO  Projeto de Lei 060/2019 Abertura de crédito R$ 35.482,46 Objetivo: Despesas com a 3ª Idade com banda para bailes nos Distritos e sede do Municipal   Projeto de Lei 071/2019 Abertura de crédito R$ 203.722,46 Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs   Projeto de Lei 072/2019 Abertura de crédito R$ 77,487,95 Objetivo: Programa saúde da Família nas UBS Municipal   Projeto de Lei 073/2019 Abertura de crédito R$ 596.103,01 Objetivo: Folha de pagamento dos Professores - Recurso FUNDEB   Projeto de Lei 074/2019 Abertura de crédito R$ 113.826,66 Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs    Projeto de Lei 076/2019 Abertura de crédito R$ 118.921,95 Objetivo: Folha de pagamento Depto. de tributação e manutenção em próprios do município   Projeto de Lei 077/2019 Abertura de crédito R$ 282.495,80 Objetivo: Folha de pagamento Professores do Município   Projeto de Lei 078/2019 Abertura de crédito R$ 57.861,67 Objetivo: Merenda Escolar Municipal   Projeto de Lei 083/2019 Nova redação na Lei Municipal 2.465/2013 - Leitura Objetivo: Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Requerimento 03/2019 Moção de Aplausos a Noeli Bassani Autor: Wando da Garagem   Indicação 33/2019 Faixa Elevada na Rua Marechal Cândido Rondon em frente a Igreja AD/Belém Autor: Marquinhos Murbak   Indicação 34/2019 Reforma da sede do Clube da Terceira Idade Autor: Lafaiete Ganda Meira   Tribuna Livre: Volmer Roberto Tschinkel Tema: Tributos Municipais   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de maio de 2019.                                  Boaventura Manoel João Motta                                               Sônia Severiano Leite   Presidente                                                              Auxiliar de Administração     OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 27/05/2019 as 14:00 horas.   da Assessoria: Valdecir Teixeira

  PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 Data: 13 de maio de 2019 -  Horas: 16:30   Projeto de Lei 043/2019 Horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais Tramitação Legal Objetivo: Compilação para melhor entendimento na aplicação da Legislação   Projeto de Lei 044/2019 Disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados Objetivo: Normatização de ações e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 047/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2011 (Código Tributário) Objetivo: Adequação a Lei Federal 157/2016 Tramitação Legal   Projeto de Lei 062/2019 Cria Cargo do quadro de pessoal efetivo do Executivo Mun.- Tramitação Legal Objetivo: Cargo de Fonoaudiólogo para atender a demanda do Município.   Projeto de Lei 066/2019 Extinção do Cargo de Educador Social e outras providências - Tramitação Legal Objetivo: Devido criação dos Cargos de: Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social     Projeto de Lei 067/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências -1ª votação Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências - Tramitação Legal Objetivo: Uso e ocupação do Solo.   Projeto de Lei 069/2019 Autoriza Convênio com o Consórcio Intergestores 2ª Votação Objetivo: Aquisição de remédios para o SUS   Projeto de Lei 080/2019 Cria Parque Industrial de Serviços em São Jorge - Tramitação Legal Objetivo: Autoriza desenvolvimento de atividades industriais   PROJETOS EM LEITURA.   Projeto de Lei 059/2019 Abertura de crédito R$ 243.750,00 Objetivo: Sinalização Turística (repasse Governo Federal)   Projeto de Lei 060/2019 Abertura de crédito R$ 35.482,46 Objetivo: Despesas com a 3ª Idade com banda para bailes nos Distritos e sede do Municipal   Projeto de Lei 061/2019 Abertura de crédito R$ 75.000,00 Objetivo: Atividades do FESMIG e Projeto Professores de Dança e Violão   Projeto de Lei 070/2019 Abertura de crédito R$ 350.747,52 Objetivo: Serviços de Saúde Pública com água, luz, telefone e outros   Projeto de Lei 071/2019 Abertura de crédito R$ 203.722,46 Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs   Projeto de Lei 072/2019 Abertura de crédito R$ 77,487,95 Objetivo: Programa saúde da Família nas UBS Municipal    Projeto de Lei 073/2019 Abertura de crédito R$ 596.103,01 Objetivo: Folha de pagamento dos Professores - Recurso FUNDEB   Projeto de Lei 074/2019 Abertura de crédito R$ 113.826,66 Objetivo: Manutenção de escolas e CMEIs   Projeto de Lei 075/2019 Abertura de crédito R$ 171.559,69 Objetivo: Folha de pagamento da coleta seletiva Municipal   Projeto de Lei 076/2019 Abertura de crédito R$ 118.921,95 Objetivo: Folha de pagamento Depto de tributação e manutenção em próprios do município   Projeto de Lei 077/2019 Abertura de crédito R$ 282.495,80 Objetivo: Folha de pagamento Professores do Município   Projeto de Lei 078/2019 Abertura de crédito R$ 57.861,67 Objetivo: Merenda Escolar Municipal   Projeto de Lei 079/2019 Abertura de crédito R$ 1.151.000,00 Objetivo: Pagamento parcelamento de INSS   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autores: Vereadores (Proponente Marcos Murbak)   Indicação 29/2019 Minuta de Projeto de Lei, referente Professor de Educação Física - Autor: Prof. Presa   Indicação 30/2019 Limpeza em Bueiros públicos e outras providências  Autor: Wando da Garagem   Indicação 31/2019 Faixas elevadas na Rua Castro Alves - Autor: Prof. Ari   Indicação 32/2019 Iluminação no Bairro Liberdade - Autor: Vereador Lafaiete    HORA DOS ORADORES Ver. Prof. Ari – Tema: Fechamento do Posto do DETRAN em S.M.Iguaçu   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de maio de 2019.                                   Boaventura Manoel João Motta                                              Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                 Auxiliar de Administração     OBSERVAÇÕES: Todos os Projetos desta Pauta terão votação definida na reunião das Comissões do dia 20/05/2019 as 14:00 horas.  

Pauta da 6ª Sessão Extrardinária de 2019 Data: 16 de abril de 2019 -  Horas: 16:00                          MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 066/2019 Extinção do Cargo de Educador Social e outras providências – 1ª votação Objetivo: Devido criação dos Cargos de: Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social     Projeto de Lei 067/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.923/2017 e outras providências - 1ª votação Objetivo: Atendente de Creche e nomenclatura e atribuições     Projeto de Lei 068/2019 Altera Lei Municipal 2.780/2016 e outras providências - 1ª votação Objetivo: Uso e ocupação do Solo.   Projeto de Lei 069/2019 Autoriza Convênio com o Consórcio Intergestores e outras providências 1ª votação Objetivo: Aquisição de remédios para o SUS   Projeto de Lei 080/2019 Cria Parque Industrial de Serviços em São Jorge 1ª votação Objetivo: Autoriza desenvolvimento de atividades industriais   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 16 de Maio de 2019.     Boaventura Manoel João Motta                                          Sônia Severiano Leite        Presidente                                                       Auxiliar de Administração