PAUTA DA 11 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025                                                    Data: 11 de junho de 2025 - Horas: 09:00       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 012/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 – 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre a estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  em fevereiro 09 de junho de 2025           Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 09 de junho de 2025 - Horas: 16:30                                           MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 012 - Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal   Substitutivo ao Projeto de Lei nº 424/2025 - Dispõe sobre Concessão de uso de veículos de passageiros, Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público municipal aguarda - 2ª votação   Projeto de Lei 440/2025 - Amplia vagas para o cargo de Médico Veterinário – aguarda 2ª votação Objetivo: Atender o aumento da demanda, na área da saúde pública e no setor de defesa animal    Projeto de Lei 443/2025 - Regulamenta Conselho e o Fundo Municipal de Turismo - leitura Objetivo: Sanar questões identificadas na Legislação/atualiza nomenclatura da Secrt.de Desen. Econômico   Projeto de Lei 444/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei 2.681/2015) - leitura Objetivo: Prorroga a vigência até 31 de dezembro de 2025    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 439/2025 Denomina rua José Mário Junqueira em Linha Indianópolis  Autor: Vereador Raulique Farias – aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 441/2025 - Instalação de Semáforo em pontos estratégicos da cidade – Tramitação Legal Objetivo: Segurança aos condutores de veículos e pedestres – Vereadores: Juliane e Anderson   Projeto de Resolução 01/2025 - Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal - Tramitação Legal Autores: Mesa Diretiva   INDICAÇÕES 2025   100/2025 - Construção de faixa elevada na Rua Duque de Caxias entroncamento com as ruas: Vânio Ghellere, Rua Torres e a Rua Fagundes Varella Autores: Vereadores Adelar da Rosa e Wando da Garagem   101/2025 - Solicita Prof. de Futsal p/atender Crianças em Santa Rosa, Santa Cruz e São José do Ocoi Autores: Vereadores Evandro Ghellere e Anderson Lazzeris   102/2025 - Parceria com Receita Federal para implantação de Ponto de Atendimento Virtual no Município Autora: Vereadora Juliane Dandolini   103/2025 - Solicita Kits de Primeiros Socorros para Escolas Municipais e CMEIs do Município. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Requerimento 05/2025 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres. Autoria: Vereadores que compõem o Poder Legislativo    HORA DOS ORADORES:   Orador: Anderson Lazzeris Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796 citada no Requerimento 05/2025    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 05 de junho de 2025          Juliane Dandolini                                             Sônia S. Leite        Presidente                                             Auxiliar de Administração

                                        PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025                                                    Data: 04 de junho de 2025 - Horas: 16:00      MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 442/2025 Acrescenta e altera dispositivo na Lei Municipal 3.112/2018 – leitura e 1ª votação Objetivo: A alteração é demonstrar com clareza critérios de seleção.    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  em fevereiro 03 de junho de 2025          Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 02 de junho de 2025 - Horas: 16:30   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 437/2025 - Termo de Fomento com IDESS R$ 603.504,87- aguarda 2ª votação Objetivo: Atender demanda social   à moradia indígena, no território do Munícipio   Projeto de Lei Complementar 012 - Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 - leitura Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa    Substitutivo ao Projeto de Lei nº 424/2025 - Dispõe sobre Concessão de uso de veículos de passageiros, Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público municipal leitura   Projeto de Lei 440/2025 - Amplia vagas para o cargo de Médico Veterinário - leitura Objetivo: Atender o aumento da demanda, na área da saúde pública e no setor de defesa animal    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 435/2025 - Denomina Rua Joaquim Andalicio de Rezende no Loteamento Stellato - 2ª votação Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira   Projeto de Lei 439/2025 - Denomina Estrada Rural Municipal José Mário Junqueira em Linha Indianópolis  Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Projeto de Lei 441/2025 - Instalação de Semáforo nos pontos estratégicos da cidade - leitura Objetivo: Segurança aos condutores de veículos e pedestres – Vereadores: Juliane e Anderson   Projeto de Resolução 01/2025 - Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal - leitura Autores: Mesa Diretiva   INDICAÇÕES 2025   95/2025 Podas de árvores no perímetro urbano. Vereador Juninho da Saúde   96/2025 Reposição e instalação de placas de identificação das ruas do Município. Vereador Adelar   97/2025 Revitalização da estrada rural SMI 403 Vereador Evandro   98/2025 Reforma do Paço Municipal Abel Bez Batti Vereadora Juliane   99/2025 Construção de Ponto de ônibus na Marechal C. Rondon/Esquina com Rui Barbosa Vereador Lafaiete    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de maio de 2025           Juliane Dandolini                                                     Sônia S. Leite                        Presidente                              Auxiliar de Administração

                                  PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025                                          Data: 28 de maio de 2025 - Horas: 09:00      MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO EM 2ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei 436/2025 - Amplia nº de vagas para no Cargo de Engenheiro Civil - 2ª votação Objetivo: Atender demanda do setor.     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  em fevereiro 08 de abril de 2025           Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 05 de maio de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 430/2025 - Retira da extinção os cargos de agente de defesa civil I e II – 2ª Votação Objetivo: em atendimento ao TAC firmado com a Secretaria de estado de segurança pública e o Ministério   Projeto de Lei 431/2025 – Celebra termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas CTG – Tramitação. Objetivo: apoio financeiro para realizações ensaios, participações em eventos culturais e rodeios   Projeto de Lei 432/2025 – Acrescenta dispositivo na Lei 3.112/2018 (Lei da Guarda Municipal) – Tramitação. Objetivo: Estabelece critérios técnico e éticos para o ingresso no cargo público de Guarda Municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação – 2ª Votação   Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Autores: Mesa Diretiva.   Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente – 2ª Votação Autor: Vereador Anderson   Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores Com.  Guanabara – 2ª Votação Autor Vereador - Wando   Projeto de Lei 433/2025 Inclui requisito no anexo VII da Lei Municipal n º 3.555 – 2ª Votação Objetivo: Incluir grau de escolaridade para os cargos de Assessores Parlamentares   Indicação 75/2025:Indica à necessidade de um Abrigo Municipal para cães e gatos em situação de abandono Autor: Vereadores Vanderlei dos Santos   Indicação 76/2025: Construção de uma sede para a Escola do Trabalho e implantação de uma unidade do SESC Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 77/2025: Indica o credenciamento de Pensões para os acompanhantes e Pacientes Idosos em Tratamento Oncológico em CascavelAutor: Vereadores Juninho da Saúde. Indicação 78/2025: Indica Canalização do Rio Pinto em todo o perímetro urbano de São Miguel do Iguaçu. Autor: Vereador Evandro Ghellere.   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de abril de 2025                           Juliane Dandolini                                                         Valdecir Teixeira                        Presidente                              Oficial de Administração

Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2025Projeto de Decreto Legislativo 01/025, que dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2023 - única Votação

                                              PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 Data: 28 de março de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 423/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios – 2ª Votação. Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.   Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - Tramitação Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.   Projeto de Lei 430/2025 - Retira da extinção os cargos de agente de defesa civil I e II – Leitura. Objetivo: em atendimento ao TAC firmado com a Secretaria de estado de segurança pública e o Ministério   Projeto de Lei 431/2025 – Celebra termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas CTG – Leitura. Objetivo: apoio financeiro para realizações ensaios, participações em eventos culturais e rodeios   Projeto de Lei 432/2025 – Acrescenta dispositivo na Lei 3.112/2018 (Lei da Guarda Municipal) – Leitura. Objetivo: Estabelece critérios técnico e éticos para o ingresso no cargo público de Guarda Municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277 – 2ª Votação Autora: Vereadora Juliane -   Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação – Tramitação   Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Autores: Mesa Diretiva.   Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente – Tramitação Autor: Vereador Anderson   Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores Com.  Guanabara – Tramitação Autor Vereador - Wando   Projeto de Lei 433/2025 Inclui requisito no anexo VII da Lei Municipal n º 3.555/2025 – Leitura Objetivo: Incluir grau de escolaridade para os cargos de Assessores Parlamentares   Indicação 70/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes Campos Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 72/2025: Indica construção de área coberta para prática de atividades físicas posto de saúde de São Jorge Autores: Vereadores Evandro e Juninho da Saúde   Indicação 73/2025: Indica construção de Ponto de Ônibus na sede do Distrito de São Jorge Autor: Vereadores Adelar   Indicação 74/2025: Indica ampliação ou a construção da nova sede do CMEI Jacira Bongiolo Autor: Vereadores Anderson Lazzeris   Requerimento 04/2025 Votos de Moção de Aplauso ao Lions Clube pelos 50 anos em São Miguel Autora Vereadora Juliane Dandolini   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 25 de abril de 2025           Juliane Dandolini                                                            Valdecir Teixeira                        Presidente                                                                 Oficial de Administração