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Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024        Data: 15 de abril de 2024 - Horas: 16:30                                                                                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 293/2024 Altera Lei que instituiu o Programa de Prevenção ao alcoolismo Objetivo: Revoga art.3º ao 7º da Lei Municipal 2.069/2009 - Tramitação Legal   Projeto de Lei 294/2024 Substitui a Mens. 30/2024 do Projeto de Lei 282/2023 – (aguardando) 2ª votação Objetivo: Estabelece critérios para terrenos localizados no Parque Industrial e outras providências   Projeto de Lei 295/2024 Celebra Termo de Fomento com a AMAMEC R$ 15.000,00 – Tramitação Legal Objetivo:  Para modalidade kickboxing Associação Matelândia de artes marciais e outras providências   Projeto de Lei 296/2024 Celebra Termo de Fomento com ACETI R$ 80.000,00 – (aguardando) 2ª votação Objetivo:  Realização do 2º Torneio de Pesca Esportiva ao Tucunaré e outras providências   Projeto de Lei 297/2024 Amplia número de vagas do Quadro de Pessoal Estatutário - leitura Objetivo: Ampliar cargos de Oficial Administrativo e Atendente de Farmácia e Saúde    Projeto de Lei 298/2024 Coloca em extinção cargos no Quadro Efetivo de Servidores Municipais - leitura Objetivo: Extinguir cargos de Zelador, Operário Braçal e Serviços Gerais   Projeto de Lei 299/2024 Amplia número de vagas no Quadro Celetista de Servidores Municipais - leitura Objetivo: Ampliar cargos de Engenheiro Civil a realização PSS para atender necessidades temporária     MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Indicação 40/2024 Asfalto iniciando na Empresa Lar em Santa Rosa, até a comunidade Santa Cruz  Autor: Vereadores Anderson e Evandro   Indicação 41/2024 Implantar Brinquedoteca no antigo forno localizado no pátio Esc. José Francisco de Oliveira Autor: Vereador Marcos   Indicação 43/2024: Solicita aquisição de imóvel para AMASMI para construção de casas populares Autores: Vereadores Lafaiete e Vando da Garagem   Indicação 44/2024: Indica Asfalto na estrada que Liga as Comunidade de Santa Cruz e São José do Ocoi Autor: Vereador Evandro   Projeto de Decreto Legislativo 02/2024 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Armando Luiz Polia Autor: Vereador Eloi Racki                                Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR, 12 de abril de 2024            Anderson Lazzeris                                           Sônia Severiano Leite                 Presidente                                             Auxiliar de Administração
12/04/2024
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2024
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024            Data: 08 de abril de 2024 - Horas: 16:30                                                                                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 293/2024 Altera Lei que instituiu o Programa de Prevenção ao alcoolismo leitura Objetivo: Revoga art.3º ao 7º da Lei Municipal 2.069/2009   Projeto de Lei 294/2024 Substitui a Mensagem 30/2024 do Projeto de Lei 282/2023 – leitura Objetivo: Estabelece critérios para terrenos localizados no Parque Industrial e outras providências   Projeto de Lei 295/2024 Celebra Termo de Fomento com a AMAMEC r$ 15.000,00 – leitura Objetivo:  Para modalidade kickboxing Associação Matelândia de artes marciais e outras providências   Projeto de Lei 296/2024 Celebra Termo de Fomento com ACETI R$ 80.000,00 – leitura Objetivo:  Realização do 2º Torneio de Pesca Esportiva ao Tucunaré e outras providências   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 283/2024 Dispõe sobre auxilio Alimentação – Aguardando 2ª votação Objetivo: A proposta visa conceder auxilio alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo   Requerimento 03/2024 Votos de Congratulações a Escritora São Miguelense Sheila Stela Kurschner. Autora: Vereadora Juliane   Indicação 32/2024 Asfalto na Rua Presidente Kenedy Bairro Sagrado Coração de Jesus. Autor: Vereador Marcos Murbak   Indicação 35/2024 Solicita aquisição de caixa d’água na Comunidade Linha Cacic. Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 36/2024 Indica Asfalto na estrada que liga o Distrito de São Jorge até o Asfalto Vila Rural. Autor: Vereador Vando da Garagem   Indicação 37/2024 Manutenção na estrada do Distrito de Distrito de São Jorge até Cemitério local. Autor: Vereador Kleverson Takahashi   Indicação 38/2024 Indica Contratação urgente de um neurologista pediátrico para Secretaria de Saúde. Autores: Vereadores Anderson e Vando   Indicação 39/2024 Indica Lama Asfáltica em todas as Ruas do Distrito de Ipiranga. Autor: Vereador Lafaiete   Entrega de Votos de Congratulações: ao Piloto de Kart, Sãomiguelense Caio Walnier Zorzetto   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR, 04 de abril de 2024                              Anderson Lazzeris                                                     Sônia Severiano Leite                                Presidente                                                                Auxiliar de Administração
05/04/2024
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024
                     PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024  Data: 01 de abril de 2024 - Horas: 16:30                                                                                 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 278/2024 Criação da Corregedoria da Guarda Municipal – (aguarda) 2ª votação Objetivo: Fortalecer relação de confiança e outras providências Projeto de Lei 282/2024 Autoriza e Estabelece Critérios p/ alienação de terrenos no Parque Industrial leitura Objetivo: Incentivo ao desenvolvimento econômico de São Miguel Iguaçu MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 277/2024 Memorial dos Pioneiros na Praça do Coração na Av. Floresta (aguarda) - 2ª votação Autor: Vereadores Anderson e Marcos Murbak   Projeto de Lei 283/2024 Dispõe sobre auxilio Alimentação – Tramitação Legal Objetivo: A proposta visa conceder auxilio alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo   Indicação 25/2024 Asfalto de Estrada entre comunidade São Vicente a Guanabara Autor: Vereador Marcos Murbak e Anderson Lazzeris   Indicação 33/2024 Solicita rigor no cumprimento das Regras contratuais pelas Empresas que fornecem Alimentação Escolar Autor: Vereador Evandro   Indicação 34/2024 Recape asfáltico na Rua Maria Bueno no Barro Branco Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR, 27 de março de 2024    Anderson Lazzeris                                                      Sônia Severiano Leite               Presidente                                                   Auxiliar de Administração  
27/03/2024
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 2024
         PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024             Data: 27 de março de 2024 - 09:00 horas   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 284/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 2.50.196,10 - 2ª votação Objetivo: pavimentação/regularização urbanas e outros nas comunidades: Cacic, INCRA, Sta. Ana, Cotiporã, Ecovila, Vicente, Serra do Mico e Guanabara   Projeto de Lei 285/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 200.00,00 - 2ª votação Objetivo: Reforma e adequações no CREAS   Projeto de Lei 286/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 1.350.000,00 - 2ª votação Objetivo: Execução da prestação se serviços de CBUQ e mão de obra especializada em pavimento   Projeto de Lei 287/2024 Abertura de crédito ad. suplementar R$ 420.000,00 - 2ª votação Objetivo: Termo de Fomento com modalidades de Karatê, Bolão e Futsal   Projeto de Lei 288/2024 Abertura de crédito ad. suplementar R$ 341.101,52 - 2ª votação Objetivo: Obras calçadas no Cemitério central e na Praça em Santa Rosa do Ocoy   Projeto de Lei 289/2024 Suplementação orçamentária R$ 400.60,03 - 2ª votação Objetivo: Convênio com Serranópolis para execução de pontes sobre o rio represo   Projeto de Lei 290/2024 Credito adicional suplementar R$ 896.962,67 - 2ª votação Objetivo: Reforma da Praça Noé Nunes de Medeiros   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 26 de março de 2024    Anderson Lazzeris                                     Sônia Severiano Leite         Presidente                                       Auxiliar de Administração
26/03/2024
8ª Sessão Ordinária de 2024
                                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 272/2024 Termo de Fomento com ACISMI R$ 15.000,00 – aguarda 2ª votação Objetivo: Realização do 30º Torneio INTERFIRMAS   Projeto de Lei 274/2024 Altera artigo da Lei Municipal 3.469/2021 – aguarda 2ª votação Objetivo: Referente ao Programa Casa Nova   Projeto de Lei 275/2024 Altera Lei Municipal 3.682/2023 – aguarda 2ª votação Objetivo: Concessão de deságio sobre valor de imóvel   Projeto de Lei 278/2024 Criação da Corregedoria da Guarda Municipal – Tramitação Legal Objetivo: Fortalecer relação de confiança e outras providências   Projeto de Lei 282/2024 Autoriza e Estabelece Critérios p/ alienação de terrenos no Parque Industrial leitura Objetivo: Incentivo ao desenvolvimento econômico de São Miguel Iguaçu   Projeto de Lei 284/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 2.50.196,10  leitura Objetivo: pavimentação/regularização urbanas e outros nas comunidade: Cacic, INCRA, Sta. Ana, Cotiporã, Ecovila, Vicente, Serra do Mico e Guanabara   Projeto de Lei 285/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 200.00,00  leitura Objetivo: Reforma e adequações no CREAS   Projeto de Lei 286/2024 Abertura de crédito suplementar R$ 1.350.000,00  leitura Objetivo: Execução da prestação se serviços de CBUQ e não de obra operaçciolizar veículo/Usina de micro pavimento   Projeto de Lei 287/2024 Abertura de crédito ad. suplementar R$ 420.000,00  leitura Objetivo: Termo de Fomento com modalidades de Karatê, Bolão e Futsal   Projeto de Lei 288/2024 Abertura de crédito ad. suplementar  R$ 341.101,52  leitura Objetivo: Obras calçadas no Cemitério central e na Praça em Sta Rosa do Ocoy   Projeto de Lei 289/2024 Suplementação orçamentária R$ 400.60,03 leitura Objetivo: Convênio municípios São Miguel do Iguaçu e Serranópolis  execução de pontes sobre o rio represo   Projeto de Lei 290/2024 Credito adicional suplementar R$ 896.962,67  leitura Objetivo: Reforma da Praça Noé Nunes de Medeiros   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Projeto de Lei 276/2024 Denomina Enock Agostinho da Silva, a estrada SMI 110, Castelo Branco Autor: Vereador Marcos Murbak – aguarda  2ª votação   Projeto de Lei 277/2024 Cria Memorial dos Pioneiros na Praça do Coração na Av. Floresta – Tramitação Autor: Vereadores Anderson e Marcos Murbak   Projeto de Lei 283/2024 Dispõe sobre auxilio Alimentação – leitura Objetivo: A proposta visa conceder auxilio alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo   Indicação 24/2024  Revitalização Avenida Iguaçu Autor: Vereador Kety   Indicação 26/2024  Alargamento da Ponte da Linha Caravágio Autor: Vereador Evandro   Indicação 27/2024  Minuta de Projeto de Lei Programa de Necessidades para Autistas Autor: Vereador Anderson e Evandro   Indicação 28/2024  Cascalho na estrada que conduz a Empresa Carceli Sinalização Linha Cacic Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 29/2024 Indica equiparação salarial dos cargos de Motorista com Operador de Máquinas Autor: Vereador Anderson   Indicação 30/2024 Indica aquisição de imóvel ou construção da Sede própria para o Conselho Tutelar Autor: Vereador Wando   Indicação 31/2024 Pavimentação Poliédrica em ruas na Comunidade da Vila Guanabara Autor: Vereador Marcos   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 22 de março de 2024    Anderson Lazzeris                           Sônia Severiano Leite               Presidente                                  Auxiliar de Administração  
22/03/2024
4ª Sessão Extraordinária de 2024
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 Data: 20 de março de 2024 - 09:00 horas     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 280/2024 Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário – 2ª Votação Objetivo: Empregos de Agentes de Saúde/Endemias, Técnicos de enfermagem/Enfermeiros e auxiliar de Saúde Bucal   Projeto de Lei 281/2024 Regulamenta o auxílio alimentação dos Servidores – 2ª Votação Objetivo: Concede auxilio alimentação no valor de R$ 500,00     Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 19 de março de 2024       Anderson Lazzeris                                          Sônia Severiano Leite         Presidente                                              Auxiliar de Administração
19/03/2024
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024
                                     PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024                       Data: 18 de março de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 262/2024 Cria Lei e estabelece normas regulamentares – 2ª Votação (aguardando) Objetivo: Dispõe sobre procedimento administrativo   Projeto de Lei 272/2024 Termo de Fomento com ACISMI R$ 15.000,00 - leitura e Tramitação Objetivo: Realização do 30º Torneio INTERFIRMAS   Projeto de Lei 273/2024 Convênio com o Consórcio Intergestores R$ 1.000.000,00 2ª Votação  (aguardando) Objetivo: Aquisição de medicamentos destinado a distribuição gratuita   Projeto de Lei 274/2024 Altera artigo da Lei Municipal 3.469/2021 – Tramitação legal Objetivo: Referente ao Programa Casa Nova   Projeto de Lei 275/2024 Altera Lei Municipal 3.682/2023 – Tramitação Legal Objetivo: concessão de deságio sobre valor de imóvel e outras providências   Projeto de Lei 278/2024 Criação da Corregedoria/Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito– leitura Objetivo: Fortalecer relação de confiança e outras providências   Projeto de Lei 279/2024 Amplia vagas dos cargos efetivos e outras providências – leitura Objetivo: Amplia vagas de Atendente de Farmácia e Saúde/oficial administrativos e extingue cargos de zeladora, operador braçal e auxiliar de serviços gerais   Projeto de Lei 280/2024 Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário  – leitura Objetivo: Empregos de Agentes de Saúde/Endemias, Técnicos de enfermagem/Enfermeiros e auxiliar de Saúde Bucal   Projeto de Lei 281/2024 Regulamenta o auxílio alimentação dos Servidores – leitura Objetivo: Incorporar nos vencimentos no valor de R$ 500,00   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 269/2024 Denomina Alceno Mertz a Estrada Ligando Nova Roma e Guanabara – 2ª votação Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Lei 276/2024 Denomina Enock Agostinho da Silva, a estrada SMI 110, Castelo Branco – Tramitação Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Lei 277/2024 Cria Memorial dos Pioneiros na Praça do Coração na Av. Floresta – leitura Autor: Vereadores Anderson e Marcos Murbak   Indicação 19/2024 Reforma do Clube de Mães em Linha Cruzeirinho Autor: Vereador Evandro   Indicação 20/2024 Reparos em Ponte no Distrito Aurora do Iguaçu/Comunidade Sagrada Familia Autor: Vereador Wando   Indicação 21/2024 Sinalização de Placas informando Circulação de Ciclistas em estradas Municipais Autor:Vereador Eloi   Indicação 22/2024 Sinalização de Placas indicando ruas no Conjunto Araras Autor:Vereador Lafaiete   Indicação 23/2024 Faixa elevada em frente ao Colégio Nossa Senhora de Fátima Autor:Vereador Anderson   Indicação 24/2024  Revitalização Avenida Iguaçu Autor:Vereador Kety   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 14 de março de 2024     Anderson Lazzeris                                                                 Sônia Severiano Leite         Presidente                                                Auxiliar de Administração
15/03/2024
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024
                                     PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024                       Data: 11 de março de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 262/2024 Cria Lei e estabelece normas regulamentares Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre procedimento administrativo   Projeto de Lei 271/2024 Dispõe sobre aplicação Emenda Impositiva do Vereador Anderson Objetivo: Equipamentos para academia ao ar livre em São Vicente – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 272/2024 Termo de Fomento com ACISMI R$ 15.000,00 - leitura Objetivo: Realização do 30º Torneio INTERFIRMAS   Projeto de Lei 273/2024 Termo de Convênio com o Consórcio Intergestores R$ 1.000.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos destinado a distribuição gratuita - leitura   Projeto de Lei 274/2024 Altera artigo da Lei Municipal 3.469/2021 - leitura Objetivo: Referente ao Programa Casa Nova   Projeto de Lei 275/2024 Altera Lei Municipal 3.682/2023 - leitura Objetivo: concessão de deságio sobre valor de imóvel e outras providências   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 268/2024 Declara Utilidade Pública Associação Amigos do Cavalo -Pr. Autor: Anderson Lazzeris – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 269/2024 Denomina Alceno Mertz a Estrada Ligando Nova Roma e Guanabara Autor: Vereador Marcos Murbak – Tramitação Legal   Projeto de Lei 270/2024 Denomina Angelo Bongiolo a Avenida Floresta Autor: Vereador Wando – Tramitação Legal   Projeto de Lei 276/2024 Denomina Enock Agostinho da Silva, a estrada SMI 110, Castelo Branco - Leitura Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 Título de Cidadão Honorário ao Empresário Ivo Morastoni Autor: Vereador Evandro – Tramitação Legal   Requerimento 02/2024 Votos de Congratulações ao Piloto de Kart Caio Walnier Zorzetto Autores Vereadores: Anderson e Juliane   Indicação 15/2024 Recape Asfáltico na Rua Inelziria Ribeiro Barbiero, Jardim Hermes Corbari. Autor: Vereador Wando   Indicação 16/2024 Redutor de velocidade em frente ao ginásio do bairro Santa Catarina, rua Chapecó Autor: Vereador Takahashi   Indicação 17/2024 Calçamento na Estrada Ezito Monteiro até a Comunidade Bandeirantes Autor: Vereador Lafaiete  Indicação 18/2024  Indica uso de Drones nas ações de combate à Dengue e demais necessidadees do Município  Autor: Vereador Evandro Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 08 de março de 2024     Anderson Lazzeris                                                      Sônia Severiano Leite         Presidente                                                                 Auxiliar de Administração  
08/03/2024
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Atualizado Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 às 14:54:57