C o n v o c a ç ã o - 03/2023   A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais resolve,                                                             CONVOCAR: Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, para realização de Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2023 as 14:30 e 14:00 horas respectivamente, para apreciação da matéria conforme segue:   Projeto de Lei 146 - Abertura de Credito Adicional Suplementar no Valor de Até R$ 3.959.676,18 Objetivo: Construção de uma Creche para o CMEI Soeli F. Manente no Loteamento Adamante.   Projeto de Lei 147 - Abertura de Credito Adicional Suplementar no Valor de Até R$ 250.000,00 Objetivo: Pavimentação Poliédrica com pedras irregulares em trechos de estradas rurais.   Obs. Ficam Convocados as Comissões Permanentes para analisarem os Projetos de Leis acima mencionados no dia 23 de janeiro de 2023 as 14:00 horas   Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2023  Anderson Lazzeris Presidente 

  Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 2023Data: 18 de janeiro de 2023 - Horas: 14:00                                                                      PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 137/2023 Recomposição Salarial inflacionária dos Servidores Municipais – 2ª Votação Objetivo: Conforme IPCA , acumulado de janeiro a dezembro de 2022   Projeto de Lei 141/2023 Credito adicional suplementar R$ 1.944.980,16 – 2ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, Projeto Sustentabilidade para Comunidade Indígena    Projeto de Lei 142/2023 Credito adicional suplementar R$ 671.017,00 – 2ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, Projeto Sustentabilidade para Comunidade Indígena    Projeto de Lei 143/2023 Credito adicional suplementar R$ 1.200.691,69 – 2ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, apoio à Agricultura e meio ambiente    Projeto de Lei 144/2023 Credito adicional suplementar R$ 452.000,00 – 2ª Votação Objetivo: Parceria com estado melhorar tráfego no Parque Industrial      Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 17 de janeiro de 2023       Anderson Lazzeris                                                          Sônia Severiano Leite       Presidente                                                                 Auxiliar de Administração

  PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 17 de janeiro de 2023 - Horas: 14:15                                                                         PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 141/2023 Credito adicional suplementar R$ 1.944,16 – leitura e 1ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, Projeto Sustentabilidade para Comunidade Indígena     Projeto de Lei 142/2023 Credito adicional suplementar R$ 671.017,00 – leitura e 1ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, Projeto Sustentabilidade para Comunidade Indígena     Projeto de Lei 143/2023 Credito adicional suplementar R$ 1.200.691,69 – leitura e 1ª Votação Objetivo: Convênio com Itaipu, apoio à Agricultura e meio ambiente     Projeto de Lei 144/2023 Credito adicional suplementar R$ 452.000,00 – leitura e 1ª Votação Objetivo: Parceria com estado melhorar tráfego no Parque Industrial       Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 16 de janeiro de 2023       Anderson Lazzeris                                                          Sônia Severiano Leite       Presidente                                                                 Auxiliar de Administração

  PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 17 de janeiro de 2023 - Horas: 14:00                                                                         PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 137/2023 Recomposição Salarial inflacionária dos Servidores do Executivo Municipal Objetivo: Objetivo: Conforme IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2022 – Tramitação     MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 140/2023 Recomposição Salarial inflacionária dos Servidores do Legislativo Municipal Objetivo: Objetivo: Conforme IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2022 – 2ª Votação     Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 13 de janeiro de 2023       Anderson Lazzeris                                                          Sônia Severiano Leite       Presidente                                                                 Auxiliar de Administração

  PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 16 de janeiro de 2023 - Horas: 14:30                                                                         PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 137/2023 Recomposição Salarial inflacionária dos Servidores do Executivo Municipal Objetivo: Objetivo: Conforme IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2022 – leitura     MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 140/2023 Recomposição Salarial inflacionária dos Servidores do Legislativo Municipal Objetivo: Objetivo: Conforme IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2022 – leitura     Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 12 de janeiro de 2023       Anderson Lazzeris                                                          Sônia Severiano Leite       Presidente                                                                 Auxiliar de Administração

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 08/2022                            Dispõe sobre Período de Recesso Administrativo e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU– ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1° Fica pelo presente ato, instituído estabelecido Recesso Administrativo, no período de 23 a 30 de dezembro de 2022 no Poder Legislativo Município de São Miguel do Iguaçu-PR.   Art. 2º - Servidores da Câmara Municipal poderão, eventualmente e havendo necessidade, ser convocados pela Presidência durante o período de recesso administrativo, sem que a convocação implique em pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.   Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e fixada em local de costume.   Edifício da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu (PR), em 19/12/2022.     Raulique farias Presidente da Câmara de Vereadores

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 131/2022 Emenda impositiva destinada ao PROVOPAR - leitura Objetivo: Autorização para execução de Emenda Impositiva   Projeto de Lei 132/2022 Revoga Lei 3.446/2021 concessão de veículo - leitura Objetivo: Atende interesse da Entidade COOPERCAM   Projeto de Lei 133/2022 Altera Lei 920/1994 - leitura Objetivo: Adequar valor de mensalidade em 2023 ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros   Projeto de Lei 134/2022 Concede remissão de débitos leitura Objetivo: Resolver assunto, referente proprietários de imóveis alienados na Eco Vila   Projeto de Lei 135/2022 Celebra acordo administrativo com Conselho de Desen. dos Municípios Lindeiros - leitura Objetivo: Pagamento a vista de R$ 329.410,89   Projeto de Lei 136/2022 Abertura de crédito especial R$ 265.500,00 - leitura Objetivo: Pagamento de Precatórios     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA   Projeto de Lei 130/2022 Declara de Utilidade Pública a IDESS - leitura Objetivo: Declarar o Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 116/2022 Credenciar Pensão (abrigo) para acompanhantes de pacientes do SUS Autora: Vereadora Juliane     Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 16 de dezembro de 2022       Raulique Farias                                                              Sônia Severiano Leite Presidente                                                                    Auxiliar de Administração

      PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL   Projeto de Lei 128/2022 Altera dispositivo Lei Municipal 2.706/2022 - 2ª votação Objetivo: Altera anexos de Tabela Salarial em conformidade com a Lei Municipal e Federal devido aos novos cargos na área de Enfermagem outras providências   Projeto de Lei 129/2022 Autoriza o Executivo Municipal proceder PSS - 2ª votação  Objetivo: Contratar Psicólogo e Assistente Social.    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA   REQUERIMENTO N.º 10/2022   Assunto: Informações sobre o projeto Meu Campinho, no Bairro Floresta Autor Vereador Lafaiete    Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 12 de dezembro de 2022    Raulique Farias                                                              Sônia Severiano Leite Presidente                                                                    Auxiliar de Administração