PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025   Em 17 de novembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 513/2025 Cria o Programa Café da Manhã na Escola. Estimativa R$ 673.385,18 anuais. Objetivo: Atendimento a Rede Municipal de Ensino e outras providências. Tramitação Legal   Projeto de Lei 516/2025 Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal 3700/2023 - leitura Objetivo: Proposta de alteração no Programa Auxílio Gás.   Projeto de Lei 517/2025 Institui o Programa Juro Zero - Fase II - leitura Objetivo: Com base na Lei Municipal 3.578/20222 e outras providências   Projeto de Lei 518/2025 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.458.760,00 - leitura Objetivo: Reforço de dotação para folha de pagamento do mês de novembro   Projeto de Lei 519/2025 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 559.920,00 - leitura Objetivo: Reforço de dotação para pagamento INSS e prestação de serviços na Secretaria de Saúde   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 514/2025 Altera Lei Municipal 1.723/2005 - leitura Objetivo: Aperfeiçoar critérios e a documentação exigida - Autor Vereador Capitão Claudio   Projeto de Lei 515/2025: Denomina Praça Manoel Rosa/Rua David Canarro/Esq.com Rui Barbosa Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira - leitura   Indicação 192/2025: Construção de Quadra de Areia em Santa Cruz do Ocoi/o uso da 3ª Idade. Autor: Evandro Ghellere   Indicação 193/2025: Implantação do projeto Meu Campinho no Distrito São Jorge. Autor: Vereador Adelar   Indicação 194/2025: Liberação do exame Pet Scan pelo SUS, com prioridade para pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer de mama. Autor: Vereador Wando   Indicação 195/2025: Implantar Quadra de Vôlei de Areia, no Distrito São Jorge. Autor: Vereador Anderson Lazzeris.   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de novembro de 2025     Juliane Dandolini                                                    Sônia Severiano Leite      Presidente                                                         Auxiliar de Administração    

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 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 10 de novembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural Aguarda 2ª votação Objetivo: Utilizar espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 511/2025 Receber doação de imóvel e outras providências. Aguarda 2ª votação Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizzolo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 512/2025 Termo/Fomento/Rede PR Tecnologia R$.1.286.000,00 Aguarda 2ª votação Objetivo: Elaboração do Programa de Revitalização do Arrio Pinto e Rio Leão   Projeto de Lei 513/2025 Cria o Programa Café da Manhã na Escola. Estimativa R$ 673.385,18 - Leitura Objetivo: Atendimento a Rede Municipal de Ensino e outras providências.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 506/2025 - Declara Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-DoAutor: Vereador Evandro Ghellere. Aguarda 2ª votação   Indicação 184/2025 - Convênio com Laboratório de Manipulação de Medicamentos, para atendimento a pacientes/hemodiálise. Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 185/2025 - Substituir atual calçada, por calçada de Paver, e ponto de ônibus/frente a Escola Municipal José Francisco OliveiraAutor: Vereador Lafaiete   Indicação 186/2025 - Adesão ao convênio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, artesanal e de pequeno porte – SUSAF Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 187/2025 - Reforma e ampliação da cobertura da Capela do Cemitério Central do Município Autora: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 188/2025 - Construção de Centro Esportivo, no Parque de Exposições Benevenuto Verona Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 189/2025 Construção de Canil vinculado a Guarda Municipal para Treinamento de cães Autor: Vereador Wando   Indicação 190/2025 Dispõe sobre usina Fotovoltaica para suprir a demanda energética das repartições Públicas Municipais. Autor: Vereador Anderson Lazzeris           Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 07 de novembro de 2025   Juliane Dandolini                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 03 de novembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior. T. Legal   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos – T. legal Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários.   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural - T. legal Objetivo: Utilizar espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 511/2025 Receber doação de imóvel e outras providências - Tramitação legal Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizzolo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa. Tramitação legal   Projeto de Lei 512/2025 Termo de Fomento/Rede Paraná Tecnologia R$.1.286.000,00 - leitura Objetivo: Realização do Programa de Revitalização do Arrio Pinto e Rio Leão   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricasAutor: Todos Edis aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 506/2025: Declara Utilidade Pública a Assoc. Team Pimenta de Karatê-Do Autor: Vereador Evandro Ghellere. Tramitação legal   Requerimento 08/2025 Votos de Congratulações. Única votação Autor: Vereador Lafaiete Homenageados: Adelci Geny Barbiero Fenille  e  Mario Eusuji Kaneshigue.                Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de outubro de 2025     Juliane Dandolini                                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                         Auxiliar de Administração  

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 PAUTA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025  Data: 29 de outubro de 2025 - Horas: 09:00        Todos em 2ª votação                                                                 Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios.     Projeto de Lei 510/2025 Amplia Vagas de Motoristas Objetivo:  Atender demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais da Secretária de Saúde     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  27 de outubro de 2025           Juliane Dandolini                                                 Sônia S. Leite                        Presidente                                     Auxiliar de Administração