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Data: 06 de maio de 2024 - Horas: 16:30
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de
Lei 298/2024 Extinção dos cargos no Quadro Efetivo de Servidores
– aguarda 2ª votação
Objetivo: Extinguir
cargos de Zelador, Operário Braçal e Serviços Gerais
Projeto de
Lei 301/2024 Altera perímetro urbano altera dispositivo da Lei
Municipal 2.778/2016
Objetivo: Cumprir
exigências de órgão ambiental - aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 302/2024 Autoriza receber lote urbano - aguarda 2ª
votação
Objetivo: Prolongamento
da Rua Adelardo Christ
Projeto de Lei 303/2024
Instalação de dispositivo eletrônico/segurança (Botão do Pânico) Aguarda 2ª votação Objetivo: Instalar nos portões das Escolas Municipais e estaduais do
Munícipio e Instituições de Ensino Privada
Projeto de
Lei 306/2024 Altera artigo da Lei Municipal 2. 666/2015 Plano de
Cargos e Carreira Tramitação
Objetivo:
Alteração do artigo 85º referente estabilidade para Licença sem vencimento.
Projeto de
Lei 312/2024 Proíbe manuseio a utilização de estampidos e fogos
de artifícios e outros... Leitura
Objetivo: Segurança
e proteção a adultos e crianças com TEA Transtorno de Espectro Autista.
Projeto de
Lei 315/2024 Abertura de crédito adicional R$ 1.011.365,28 -
Leitura
Objetivo: Pagamento
de Desapropriação de imóvel na Serra do Mico com área de 46.186,96m2.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de
Lei 292/2024 Declara Utilidade Pública Colônia de Pescadores
Profissionais Z - 11
Objetivo: Legalização
Municipal - Autor: Vereador
Lafaiete - aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 304/2024 Assistência de Proteção as Mulheres Vítimas de
Violência
Autores
vereadores: Juliane e Wando - aguarda 2ª
votação
Projeto de
Lei Legislativo 313/2024 Autoriza abertura de crédito especial R$ 35.000,00
- leitura
Objetivo: Destinado cobrir despesas com o auxílio
alimentação
Projeto de
Lei 314/2024 Denomina Rua Coberta Addy Maria Dall'Oglio Cavalca
- leitura
Objetivo: Homenagear pioneira de nosso município –
Autora: Vereadora Juliane Dandolini
Requerimento
05/2024 Moção de Apoio em razão do movimento ofensivo ao
Conselho Federal de Medicina CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n.
2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas
atribuições próprias. Autor: Ver.
Kleverson Takahashi (referente assistolia fetal)
Indicação 50/2024 Construção
de Banheiro e ampliação de Sala de Medicação, no Hospital e Maternidade
Autora:
Vereadora Juliane Dandolini
Indicação 51/2024 Doação
de 01 máquina de confeccionar fraldas/ONG- (ACAF) Assoc. de Caridade Abraço
Fraterno Autor:
Vereador Evandro Ghellere
Indicação 52/2024 Novas
pinturas nas faixas de pedestres nos tuneis de pedestre que atravessam a BR
Autor:
Vereador Kleverson Takahashi
Indicação 53/2024 indica instalação de lixeiras no pátio
da Capela Mortuária Santa Catarina
Autor:
Vereador Anderson Lazzeris
Câmara Municipal
- São Miguel do Iguaçu-PR, 02
de maio de 2024
Anderson Lazzeris Sônia
Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
