PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026   Em 09 de novembro de 2026 - Horas: 16:00                    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 614/2026 Altera Lei Municipal Nº 4.022/2026  – leitura Objetivo: Possibilidade de compartilhar imagens e dados prevista no art.144 da Constituição Federal   Projeto de Lei 610/2026 Autorizar a ceder, gratuitamente, uso de veículos do município – aguarda 2ª votação Objetivo: Cedência  à Associação dos Artesãos e Artistas de São Miguel do Iguaçu – ARTESMI.   Projeto de Lei 611/2026 Institui Regime Turno Único - aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do Poder Executivo   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 613/2026: Denomina Pista de Laço Victor Hugo Barbosa Barbiero no Parque de Exposições Autora: Sra. Vereadora Juliane - leitura   Projeto de Lei 615/2026: Dispõe sobre o acesso ao transporte sanitário eletivo municipal pelos pacientes residentes no Município Autor: Sr. Vereador Anderson - leitura   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de S.M.I – Emenda nº 01/2026 - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre a revisão, atualização e consolidação integral da Lei Orgânica Municipal   Projeto de Resolução 08/2026 Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, regulamenta o recebimento e o tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, estabelece procedimentos de participação e controle social e dá outras providências. - Tramitação Legal   Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/2026: Regulamenta a participação remota de Vereadores nas sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, mediante sistema eletrônico de participação e votação, e estabelece normas para realização de sessões híbridas e dá outras providências. Tramitação Legal   Indicação 100/2026: Vistoria e manutenção das traves em campos de futebol e quadras esportivas no município. Autor: Sr. Vereador Wando   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de novembro de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano                  Presidente                                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 03 de novembro de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 610/2026 Autorizar a ceder, gratuitamente, uso de veículos do município - Tramitação Legal Objetivo: Cedência à Associação dos Artesãos e Artistas de São Miguel do Iguaçu – ARTESMI.   Projeto de Lei 611/2026 Institui Regime Turno Único - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do Poder Executivo   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de São Miguel Iguaçu – Emenda nº 01/2026 - leitura Objetivo: Dispõe sobre a revisão, atualização e consolidação integral da Lei Orgânica Municipal   Projeto de Resolução 08/2026 Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, regulamenta o recebimento e o tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, estabelece procedimentos de participação e controle social e dá outras providências. - Leitura   Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/2026: Regulamenta a participação remota de Vereadores nas sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, mediante sistema eletrônico de participação e votação, e estabelece normas para realização de sessões híbridas e dá outras providências. Tramitação Legal   Projeto de Lei 612/2026 Altera Lei Municipal nº 4.047/2026 - aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração do nome "Parque Municipal do Leão" o Parque Municipal - I Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere   Requerimento 06/2026 Congratulações às empresas com mais de 40 anos de atuação no Município Autores: Juliane Dandolini e Anderson Lazeres   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de outubro de 2026     Juliane Dandolini                                                          Sônia Severiano                   Presidente                                                         Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 26 de outubro de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 610/2026 Autorizar a ceder, gratuitamente, uso de veículos do município - leitura Objetivo: Cedência à Associação dos Artesãos e Artistas de São Miguel do Iguaçu – ARTESMI.   Projeto de Lei 611/2026 Institui Regime Turno Único - leitura Objetivo: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do Poder Executivo   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 06/2026: Regulamenta a participação remota de Vereadores nas sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, mediante sistema eletrônico de participação e votação, e estabelece normas para realização de sessões híbridas e dá outras providências. Tramitação Legal   Projeto de Resolução 07/2026: Regulamenta a transmissão, gravação, disponibilização e arquivamento das sessões plenárias da Câmara Municipal de S. Miguel do Iguaçu Tramitação Legal   Indicação 97/2026: Regularização na recolha e destinação de resíduos enquadrados legalmente como resíduos volumosos (móveis e outros) Autor: Sr. Vereador Lafaiete G. Meira   Indicação 98/2026: Execução da Lei Municipal 3.976/2025, regulamenta a circulação de ciclomotores Autor: Sr. Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 99/2026: Toldo na escadaria de acesso à parte interna do CMEI Soeli Maria Ferreira Manente Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 23 de outubro de 2026     Juliane Dandolini                                                         Sônia Severiano                  Presidente                                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 19 de outubro de 2026 - Horas: 16:00         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 609/2026 Altera imóvel fundamentado Lei Municipal 2.966/2017 - aguarda 2ª votação Objetivo: Afetação ao uso comum do povo, com destinação ambiental permanente.    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 06/2026: Regulamenta a participação remota de Vereadores nas sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, mediante sistema eletrônico de participação e votação, e estabelece normas para realização de sessões híbridas e dá outras providências.   Projeto de Resolução 07/2026: Regulamenta a transmissão, gravação, disponibilização e arquivamento das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu e dá outras providências.   INDICAÇÃO 95: Reimplantar Redutor de velocidade na Marechal Cândido Rondon, próximo ao Centro Espírita Lins de Vasconcelos Autor: Sr. Vereador Wando   INDICAÇÃO 96: Execução de calçamento em trecho da estrada SMI - 418 na comunidade de Santa Rosa Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de outubro de 2026     Juliane Dandolini                                                               Sônia Severiano                  Presidente                                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 13 de outubro de 2026 - Horas: 16:00                      MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências - Tramitação legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual – Tramitação Legal Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   Projeto de Lei 609/2026 Altera imóvel fundamentado Lei Municipal 2.966/2017 - Tramitação Legal Objetivo: Afetação ao uso comum do povo, com destinação ambiental permanente.     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   INDICAÇÃO 93: Fiscalização sobre Comercialização e entrega de gás de cozinha Autor: Sr. Vereador Wando   INDICAÇÃO 94: Adoção de medidas solucionar alagamentos na Rua Fernando Ferrari próximo/Mercado Ideal Autores: Srs. Vereadores Adelar da Rosa e Lafaiete G. Meira   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 09 de outubro de 2026     Juliane Dandolini                                                               Sônia Severiano                  Presidente                                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 05 de outubro de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 608/2026 Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - leitura Objetivo: Relativo ao exercício financeiro de 2027 – estimada em R$ 216.641.350,00   Projeto de Lei 609/2026 Altera destinação de imóvel fundamentado Lei Municipal 2.966/2017 - leitura Objetivo: Afetação ao uso comum do povo, com destinação ambiental permanente.    Projeto de Lei 607/2026 Fomento com a Associação AMAR R$ 498.400,00 - 2ª votação Objetivo: Fortalecer a entidade para execução da coleta seletiva e da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 05 de outubro de 2026     Juliane Dandolini                                                                   Sônia Severiano                   Presidente                                                           Auxiliar de Administração