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 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 10 de novembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural Aguarda 2ª votação Objetivo: Utilizar espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 511/2025 Receber doação de imóvel e outras providências. Aguarda 2ª votação Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizzolo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 512/2025 Termo/Fomento/Rede PR Tecnologia R$.1.286.000,00 Aguarda 2ª votação Objetivo: Elaboração do Programa de Revitalização do Arrio Pinto e Rio Leão   Projeto de Lei 513/2025 Cria o Programa Café da Manhã na Escola. Estimativa R$ 673.385,18 - Leitura Objetivo: Atendimento a Rede Municipal de Ensino e outras providências.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 506/2025 - Declara Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-DoAutor: Vereador Evandro Ghellere. Aguarda 2ª votação   Indicação 184/2025 - Convênio com Laboratório de Manipulação de Medicamentos, para atendimento a pacientes/hemodiálise. Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 185/2025 - Substituir atual calçada, por calçada de Paver, e ponto de ônibus/frente a Escola Municipal José Francisco OliveiraAutor: Vereador Lafaiete   Indicação 186/2025 - Adesão ao convênio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, artesanal e de pequeno porte – SUSAF Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 187/2025 - Reforma e ampliação da cobertura da Capela do Cemitério Central do Município Autora: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 188/2025 - Construção de Centro Esportivo, no Parque de Exposições Benevenuto Verona Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 189/2025 Construção de Canil vinculado a Guarda Municipal para Treinamento de cães Autor: Vereador Wando   Indicação 190/2025 Dispõe sobre usina Fotovoltaica para suprir a demanda energética das repartições Públicas Municipais. Autor: Vereador Anderson Lazzeris           Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 07 de novembro de 2025   Juliane Dandolini                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 03 de novembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior. T. Legal   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos – T. legal Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários.   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural - T. legal Objetivo: Utilizar espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 511/2025 Receber doação de imóvel e outras providências - Tramitação legal Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizzolo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar 08/2022 Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa. Tramitação legal   Projeto de Lei 512/2025 Termo de Fomento/Rede Paraná Tecnologia R$.1.286.000,00 - leitura Objetivo: Realização do Programa de Revitalização do Arrio Pinto e Rio Leão   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricasAutor: Todos Edis aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 506/2025: Declara Utilidade Pública a Assoc. Team Pimenta de Karatê-Do Autor: Vereador Evandro Ghellere. Tramitação legal   Requerimento 08/2025 Votos de Congratulações. Única votação Autor: Vereador Lafaiete Homenageados: Adelci Geny Barbiero Fenille  e  Mario Eusuji Kaneshigue.                Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de outubro de 2025     Juliane Dandolini                                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                         Auxiliar de Administração  

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 PAUTA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025  Data: 29 de outubro de 2025 - Horas: 09:00        Todos em 2ª votação                                                                 Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios.     Projeto de Lei 510/2025 Amplia Vagas de Motoristas Objetivo:  Atender demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais da Secretária de Saúde     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  27 de outubro de 2025           Juliane Dandolini                                                 Sônia S. Leite                        Presidente                                     Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 27 de outubro de 2025 - Horas: 16:00 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Municipal de Saneamento Ambiental, no âmbito de SMI Tramitação Legal Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios,   Projeto de Lei 503/2025 Abertura de crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros   Projeto de Lei 505/2025 RATIFICA protocolo de intenções entre o Estado e municípios e outras providências Objetivo: Adequação do Consórcio Intergestores Paraná para assistência Farmacêutica do SUS – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora - leitura Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior.   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos - leitura Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários.   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural - leitura Objetivo: Utilizar o espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 510/2025 Amplia Vagas de Motoristas e outras providências - leitura Objetivo:  Atender demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais   Projeto de Lei 511/2025 Autoriza receber doação de imóvel e outras providências - leitura Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizollo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar e outras providências Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. leitura                                                      PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Projeto de Lei 506/2025: Declara Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do - leitura Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 180/2025 Melhorias no Lago Municipal José Christ - Autor: Vereador Wando   Indicação 181/2025 Providências, sobre projeto de Reformulação do Campo Comercial Autor: Ver. Juninho   Indicação 182/2025 Revitalização asfáltica da estrada SMI-225, entre Linha Urussanga e Santa Rosa do Ocoí Autor: Vereador Evandro   Indicação 183/2025 melhoria na calçada, esq./da Rua D. José Camargo Barros com Rua Irmã Domitila Autor: Raulique Farias   Entrega de votos de Congratulações ao Pioneiro Roque Ghellere Sobrinho Autor: Vereador Adelar da Rosa           Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 23 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                       Auxiliar de Administração