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PAUTA DA 3ª SESSÃO ODINÁRIA 2024
Data: 19 de fevereiro de 2024 - Horas: 16:30
Projeto de
Lei 250/2023 Desafetação
de bens imóveis para Programa Municipal Casa Nova - Tramitação
Objetivo: Destinado a projetos de habitação as Famílias de baixa renda pela
Lei 3.469/2021
Projeto de
Lei 251/2024 Ratifica 2ª
alteração do protocolo de intenções do CISI – 2ª Votação
Objetivo: Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde
Projeto de
Lei 252/2024 Ratifica Atos
do Poder Executivo Municipal como associado da AMP – 2ª Votação
Objetivo: Dispõe sobre Associação dos Municípios do Paraná
Projeto de
Lei 260/2024 Termo de
convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha – Tramitação
Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção
nas canchas de bocha
Projeto de
Lei 261/2024 Cria
ouvidoria da Guarda Municipal para assuntos de segurança pública – 2ª
Votação
Objetivo: recepção de demanda da comunidade tais como Denúncias e
reclamações.
Projeto de
Lei 262/2024 Estabelece
normas regulamentares sobre o procedimento administrativo – Leitura
Objetivo: Assegurar uma estrutura normativa que guie os procedimentos
administrativos municipal.
Projeto de
Lei 265/2024 Termo de fomento com a entidade Associação de Karate Evolução – Tramitação
Objetivo: Auxiliar a entidade com gastos de viagens para participação em diversos
campeonatos nacionais.
MATÉRIAS DO
PODER LEGISLATIVO
Projeto de
Lei 249/2023 Denomina ruas
nos Bairros Bela Vista II e Ecovila – 2ª Votação
Objetivo: Ruas Zélia Rufino Lira e Dilecta Bortoncello Faccio Autor:
Anderson Lazzeris
Projeto de
Lei 264/2024 Denomina Rua
Antônio Malgaresi – 2ª Votação -
Autor: Eloi Racki
Projeto de Lei
266/2024 Autoriza o
Executivo a Distribuir Bíblias nas escolas da rede pública municipal –
Leitura
Objetivo: Este Projeto tem a finalidade de enriquecer o conhecimento dos
alunos - Autor: Anderson
Lazzeris
Requerimento
09/2023 Votos de Congratulações a Oilson Pereira Miglioli – única
votação
Autor:
Vanderlei dos Santos
Indicação 04/2024
Solicita atenção especial as pessoas que precisam de oxigênio da
Secretaria de Saúde
Autor: Evandro Ghellere
Indicação 05/2024 indica a roçada e limpeza dos terrenos baldios da sede do
Município. Autor: Lafaiete Ganda Meira
Câmara Municipal
Miguel do Iguaçu-PR – 16 de fevereiro de 2024
Anderson Lazzeris Valdecir Teixeira
Presidente Oficial de Administração
