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Data:
16 de outubro de 2023 - Horas:
16:30
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 209/2023 Elaboração
de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Objetivo: Exercício
financeiro 2024 – Tramitação Legal
Projeto de Lei 216/2023 Altera
Lei Municipal nº 2.983/2023 – Tramitação Legal
Objetivo: Dispõe
sobre o Sistema de Assistência Social
Projeto de Lei 220/2023
Altera, Acrescenta e revoga dispositivo Lei Municipal 2.780/2016
Objetivo: Alterar
o uso e a ocupação de solo no município. aguardando 2ª votação
Projeto de Lei 221/2023
Nova Redação a Lei Municipal 2.076/2009 - Tramitação Legal
Objetivo: Alterações
no Estatuto do Microempreendedor conforme Leis Federais em vigor
Projeto de Lei 222/2023
LOA - Elaboração da Lei Orçamentária Anual - Tramitação Legal
Objetivo: Estima
receita e fixa despesas para o exercício 2024 em R$ 137.843.372,02
Projeto de Lei 224/2023 Regularizar
posse de lotes urbanos – aguardando 2ª votação
Objetivo: Regularização
de posse de lotes urbanos do Município no Parque Industrial
Projeto de Lei 225/2023 Autoriza
abertura de Crédito R$ 1.306.760,00 - Tramitação Legal
Objetivo: Remanejamento
de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais
Projeto de Lei 226/2023 Autoriza
abertura de Crédito R$ 50.000,00 - Tramitação Legal
Objetivo: Remanejamento
para repasse financeiro ao Conselho de Segurança Pública
Projeto de Lei 227/2023 Autoriza
abertura de Crédito R$ 272.226,77 - Tramitação Legal
Objetivo: Lei
Fed. Paulo Gustavo, ações emergenciais direcionadas ao setor Cultural
Projeto de Lei 228/2023 Autoriza
desafetação de imóveis - leitura
Objetivo: Construção
da Sede do Corpo de Bombeiros
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 223/2023 Denomina
Rodovia Municipal Vereador Eri Dutra/S. Jorge – Tramitação
Autor: Vereadora
Juliane Dandolini
Indicação 75/2023 Pintura
Predial da Prefeitura Municipal
Autor:
Vereador Marcos Murbak
Indicação 76/2023 Reduções
da carga horária dos profissionais ACS e ACE e outras providências.
Autor:
Vereador Wando
Indicação 77/2023:
Informações sobre lâmpadas de LED e outras providências
Autor:
Vereador Evandro
Ato Inaugural da Galeria Lilás em homenagem as Vereadoras que exerceram mandato nesta Casa de Leis
Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu-PR, em 11 de outubro de
2023
Anderson
Lazzeris
Sônia Severiano Leite
Presidente
Interina
Auxiliar de Administração
