24/10/2025 - Pauta da 37ª Sessão ordinária de 2025
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Em 27 de outubro de 2025 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os
anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal
Objetivo: PPA Plano
Plurianual do Município.
Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: Organização
de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026
Projeto
de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a
LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal
Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício
2026
Projeto
de Lei 504/2025 Cria Conselho e
Municipal de Saneamento Ambiental, no âmbito de SMI Tramitação Legal
Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do
FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios,
Projeto
de Lei 503/2025 Abertura de
crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - aguarda 2ª votação
Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas
instalações do Corpo de Bombeiros
Projeto
de Lei 505/2025 RATIFICA
protocolo de intenções entre o Estado e municípios e outras providências
Objetivo: Adequação do Consórcio Intergestores Paraná para
assistência Farmacêutica do SUS – aguarda 2ª votação
Projeto
de Lei 507/2025 Altera
dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora - leitura
Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação
mínima de nível superior.
Projeto
de Lei 508/2025 Disciplina
formula de cálculos (PGV) para lançar tributos - leitura
Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de
tributos imobiliários.
Projeto
de Lei 509/2025 Celebra termo de
concessão de uso com a Sociedade Rural - leitura
Objetivo: Utilizar o espaço a pecuária de corte de leite,
espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.
Projeto
de Lei 510/2025 Amplia Vagas de
Motoristas e outras providências - leitura
Objetivo: Atender
demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais
Projeto
de Lei 511/2025 Autoriza receber
doação de imóvel e outras providências - leitura
Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizollo para
regularização de reforma
Projeto
de Lei Complementar 015/2025 Altera
dispositivo da Lei Complementar e outras providências
Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal. leitura
PROPOSIÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no
âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas
elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação
Legal
Projeto de Lei 506/2025: Declara
Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do - leitura
Autor: Vereador Evandro Ghellere
Indicação 180/2025 Melhorias no
Lago Municipal José Christ - Autor: Vereador Wando
Indicação 181/2025 Providências, sobre projeto de Reformulação do Campo Comercial Autor: Ver. Juninho
Indicação 182/2025 Revitalização
asfáltica da estrada SMI-225, entre Linha Urussanga e Santa Rosa do Ocoí
Autor: Vereador Evandro
Indicação 183/2025 melhoria na calçada, esq./da Rua D. José Camargo Barros com
Rua Irmã Domitila
Autor: Raulique Farias
Entrega de votos de Congratulações ao Pioneiro
Roque Ghellere Sobrinho
Autor: Vereador Adelar da Rosa
Câmara
Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 23 de outubro de 2025
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
