07/11/2025 - Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2025
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Em 10 de novembro de 2025 - Horas: 16:00
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal
Objetivo: PPA
Plano Plurianual do Município.
Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo:
Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026
Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$
208.329,500 – Tramitação Legal
Objetivo: Estima a receita e fixa despesas
para o exercício 2026
Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal
3.168/2019, sob a Família Acolhedora
Objetivo: Coordenador do Programa deverá
possuir Formação mínima de nível superior. Aguarda 2ª votação
Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV)
para lançar tributos
Objetivo: Classificação de edificações, para
cobrança de tributos imobiliários. Aguarda 2ª votação
Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com
a Sociedade Rural Aguarda 2ª votação
Objetivo: Utilizar espaço a pecuária de corte
de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.
Projeto de Lei 511/2025 Receber doação de imóvel e outras
providências. Aguarda 2ª votação
Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI
Olimpia Pizzolo para regularização de reforma
Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei
Complementar 08/2022
Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura
administrativa. Aguarda 2ª votação
Projeto de Lei 512/2025 Termo/Fomento/Rede PR Tecnologia
R$.1.286.000,00 Aguarda 2ª votação
Objetivo: Elaboração do Programa de
Revitalização do Arrio Pinto e Rio Leão
Projeto de Lei 513/2025 Cria o Programa Café da Manhã na
Escola. Estimativa R$ 673.385,18 - Leitura
Objetivo: Atendimento a Rede Municipal de
Ensino e outras providências.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 506/2025 - Declara
Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-DoAutor: Vereador Evandro Ghellere. Aguarda 2ª
votação
Indicação
184/2025
- Convênio
com Laboratório de Manipulação de Medicamentos, para
atendimento a pacientes/hemodiálise. Autor: Vereador Juninho da Saúde.
Indicação
185/2025 - Substituir atual calçada,
por calçada de Paver,
e ponto de ônibus/frente a Escola Municipal José Francisco OliveiraAutor:
Vereador Lafaiete
Indicação 186/2025 - Adesão ao convênio do Sistema
Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, artesanal e de pequeno
porte – SUSAF Autor: Vereador Evandro Ghellere
Indicação 187/2025 - Reforma e ampliação da cobertura da
Capela do Cemitério Central do Município
Autora: Vereadora Juliane Dandolini.
Indicação
188/2025 - Construção de Centro
Esportivo, no Parque de Exposições Benevenuto Verona
Autor: Vereador Adelar da Rosa
Indicação
189/2025 Construção de Canil
vinculado a Guarda Municipal para Treinamento de cães
Autor: Vereador Wando
Indicação
190/2025 Dispõe
sobre usina Fotovoltaica para suprir a demanda energética das
repartições Públicas Municipais. Autor: Vereador Anderson Lazzeris
Câmara
Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 07 de novembro de 2025
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
