15/05/2026 - 16ª Sessão Ordinária de 2026
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026
Em
18
de maio de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para apuração
do Valor da Terra Nua (VTN) - leitura
Objetivo:
Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN
Projeto de
Lei 572/2026 - Abertura de credito adicional R$
5.600.000,00 – Tramitação Legal
Objetivo:
Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.
Projeto de
Lei 573/2026 - Revoga 619/1992 e reversão de imóveis
doados a Associação Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu Tramitação
Legal
Objetivo:
Detalhado no Processo Administrativo Nº 2410/2026.
Projeto de
Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de
Incentivo a Bovino Cultura
Objetivo:
Adequar os valores previstos na legislação. Aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Aguarda 2ª
votação
Objetivo:
Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.
Projeto de
Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$
126.544,10. Aguarda 2ª votação
Objetivo:
Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.
Projeto de
Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos
Volkswagem Virtus.
Objetivo: Para
ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio
Material Escolar
Objetivo:
Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de
trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo:
Disciplinar, em nível legal. 2ª votação
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros
estridentes por músicas nos estabelecimentos de Ensino. – Tramitação LegalAutores: Vereadores
Lafaiete e Anderson
Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública
projetada 01, no Bairro Bela Vista III
Autor: Vereador Wando aguarda 2ª
votação
Indicação 54/2026: Implantação de uma Praça Inclusiva no município, voltada
especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, mobilidade reduzida e
Transtorno do Espectro Autista
Autor:
Vereador Wando
Indicação 55/2026 Instalação de bebedouros de água nas
quadras de Society dos bairros contemplados pelo Projeto Meu Campinho. Autor:
Vereador Evandro
Indicação 56/2026 Revitalização
da Estrada Rural SMI 002 Sede do Município até ao Distrito Administrativo São
Jorge. Autor: Vereador Lafaiete
Câmara Municipal -
São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de maio de 2026
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite Presidente Auxiliar de Administração
